PS, BE, PCP e PEV votaram a favor; PSD e CDS-PP, contra; e PAN absteve-se na votação de um projeto que passa agora a discussão na especialidade.
PUBLICIDADEA proposta de Orçamento do Estado para 2017 e as Grandes Opções do Plano foram aprovadas sexta-feira na generalidade pela esquerda parlamentar, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV e contra do PSD e CDS-PP.
Orçamento é «um passo muito importante na concretização do Programa Nacional de Reformas» https://t.co/vjq75651fe
— República Portuguesa (@govpt) 4 de novembro de 2016
O deputado do PAN absteve-se face aos diplomas que, após aprovados, passarão à discussão na especialidade, em comissão, entre 07 e 18 de novembro. A votação final global está marcada para dia 29, após debates em plenário nos dias 24, 25 e 28.
Há mais vida para além do Orçamento. Este #OE2017 é um instrumento ao serviço de Portugal para consolidar a estratégia que o PNR sintetiza. pic.twitter.com/7UmEvA9og5
— António Costa (@antoniocostapm) 4 de novembro de 2016
O Orçamento do Estado para 2017 prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%. No final da votação, com 228 deputados registados, a maioria dos deputados da bancada do PS e alguns na bancada do BE bateram palmas.
#OE2017: “O milhão de votos à esquerda do PS tem aqui resultados do seu empenho” https://t.co/zGH2wdKdjq
— Catarina Martins (@catarina_mart) 4 de novembro de 2016
É a segunda vez que a esquerda parlamentar se une para aprovar um Orçamento do Estado de um governo PS. A votação culminou um debate de dois dias na generalidade, encerrado esta sexta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, na única vez que interveio ao longo da discussão.
Líder do PSD acusa Governo de esperar “milagres”
O líder do PSD acusou o que chamou “Governo das esquerdas” de não ter uma estratégia alternativa, sublinhando que não consegue colocar o país a crescer sem precisar de “cortes permanentes” ou medidas extraordinárias.
“Onde está a estratégia alternativa? Não há”, disse o presidente social-democrata, Pedro Passos Coelho, numa intervenção na sessão de encerramento do debate na generalidade da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2017.
PSD vota contra o OE 2017 e garante apresentar propostas reformistas para o país #PSD#levarportugalaseriohttps://t.co/S5SHPbcLBe
— PSD (@ppdpsd) 4 de novembro de 2016
Sublinhando que esse é o elemento mais relevante da discussão, Passos Coelho lamentou que, depois do país ter sido colocado por um executivo socialista na necessidade de fazer um resgate externo, de passar por um programa de ajustamento “doloroso”, o “Governo das esquerdas” apenas consiga dizer que “não tem uma estratégia para pôr a economia a crescer sem precisar de cortes permanentes, sem precisar de medidas extraordinárias”.
“O mais que o Governo consegue dizer é que não consegue pôr país a crescer”, afirmou o ex-primeiro ministro.
Mais tarde, em Lousada, num encontro com militantes locais e dirigentes distritais, Pedro Passos Coelho acusou ainda o Governo suportado pela maioria de esquerda de “ficar à espera de milagres para poder dar mais a toda a gente”. “Este Governo não quer reformar nada. A maioria que hoje governa o país não quer reformar nada, quer milagres. Sem mais esforço, sem mudar nada, espera poder dar mais a toda a gente”, afirmou.
O presidente do PSD lembrou o que se passou em 2011, quando o então primeiro-ministro, José Sócrates, “andou a dar tanto e mal e a gastar tanto sem retorno, que, quando depois precisava de dar mais ainda, foi lá ao fundo e já ninguém fiava e já não havia nada para dar”.
A seguir, o presidente do PSD avisou: “Se queremos dar alguma coisa, temos de saber gerar alguma coisa de novo. Não se dá o que se não tem. E se queremos ter mais, temos de fazer por isso e não é ficar à espera que as coisas nos caiam no regaço”.
Aplaudido pelos militantes que enchiam um auditório na freguesia de Sousela, o líder social-democrata criticava as opções do Orçamento do Estado, que sexta-feira foi aprovado, na generalidade, no parlamento, lamentando que o documento do Governo socialista não preveja ideias que permitam ao país voltar a crescer.
“É preciso fazer reformas para que esta sociedade, que queremos ver florescer no nosso país, possa efetivamente estar ao nosso alcance”, defendeu.
Insistindo nas críticas à maioria de esquerda, o líder da oposição considerou que, após um ano de executivo do PS, “a única coisa que fica como desejo da atual maioria e do atual Governo é acabar com a austeridade, como se, vincou o social-democrata, houvesse alguém no país que não quisesse acabar com a austeridade”.
“Mas eu andaria com mais prudência nessa matéria, porque não queremos regressar àquilo por que já passamos”, acrescentou.
O antigo primeiro ministro considerou que a realidade confirma que “falhou a estratégia” do atual Governo, recordando, a propósito, a “enorme diferença” que disse haver entre o discurso do Governo em matéria de crescimento, há um ano, e os resultados entretanto alcançados.
“Nem para o ano o Governo espera que a economia cresça tanto como cresceu connosco em 2015, o que se passa aqui então”, questionou, prosseguindo: “Connosco a dívida começou a baixar, com este Governo está a subir, connosco as exportações cresciam ao dobro do ritmo que crescem com a atual solução do Governo, connosco até o consumo privado crescia mais do que com estes senhores que hoje governam. O desemprego baixou mais em 2015 do que este ano e criou-se mais emprego em 2015 do que este ano”.
Passos assinalou que o PSD não está preso ao passado, mas não tem “vergonha ou embaraço” sobre aquilo que fez no anterior Governo. “Simplesmente, acho que já é tempo de dizer que essa matéria transitou em julgado. Os portugueses sabem o que se passou, não esquecem que 2011 não aconteceu por acaso, sabem o que aconteceu pela mão de um partido, que por acaso está novamente no Governo, que nos trouxe praticamente à bancarrota”, concluiu.
PUBLICIDADEPrimeiro-ministro acusa líder do PSD de egocentrismo
O primeiro-ministro defendeu, no encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, que o Governo conseguiu resultados onde o anterior falhou, caso do défice, e afirmou que a única pessoa presente no discurso do líder social-democrata é ele próprio e o fantasma do seu executivo. Na parte final, António Costa referiu-se à intervenção que momentos antes fizera o líder da oposição.
“O mais extraordinário do discurso do doutor Pedro Passos Coelho é que durante 20 minutos da sua intervenção não falou uma única vez sobre pessoas, nem sobre empresários, idosos ou jovens. A única pessoa que existe no discurso de Pedro Passos Coelho é ele próprio e o fantasma do seu anterior Governo”, declarou, recebendo palmas da bancada do PS.
Ministro no debate do #OE2017 : "A economia está a crescer e há sinais positivos dos investidores. Este OE dá sinais claros às empresas" pic.twitter.com/VYdus3IBsy
— Economia PT (@economia_pt) 3 de novembro de 2016
Numa nova crítica ao líder do PSD, António Costa considerou que Pedro Passos Coelho, no discurso que antecedeu o seu, “não apresentou uma visão estratégica, nem uma ideia para o país”. “É por estas e por outras que a credibilidade da direita se esvai em cada dia que o diabo teima em não aparecer no país. O diabo é mesmo só o sonho do PSD, cuja estratégia de sucesso é só esperar pelo insucesso do país”, disse ainda o primeiro-ministro, perante protestos na bancada social-democrata.
Neste contexto, António Costa advogou ainda a existência de uma contradição entre o que defendem publicamente PSD e CDS-PP hoje, em comparação com os resultados verificados pelo anterior executivo entre 2011 e 2015.
“Como podem criticar a eliminação progressiva da sobretaxa de IRS ao longo de 2017 quando fizeram um aumento brutal de impostos – um aumento que só em IRS foi de 3200 milhões de euros? Como podem falar de pensões, que em 2017 aumentam 200 milhões de euros, quando ao longo de quatro anos cortaram 150 milhões de euros no complemento solidário para idosos e ainda cortaram aos pensionistas 1200 milhões de euros – a receita da contribuição extraordinária de solidariedade (CES)?”, questionou o líder do executivo.
PUBLICIDADEAntónio Costa atacou igualmente o PSD e CDS por alegada incoerência no que respeita ao seu discurso político, dizendo que sociais-democratas e democratas-cristãos “dizem tudo e o seu contrário”.
“As segundas-feiras de manhã dizem que o PS está capturado pelo radicalismo do Bloco de Esquerda e pelo PCP, mas na segunda-feira à tarde já são o Bloco de Esquerda e o PCP que estão domesticados pelo PS. Às terças-feiras de manhã dizem que este Orçamento do Estado é eleitoralista, mas na terça-feira à tarde já dizem que é austeritário”, declarou.
Nos 30 minutos de tempo disponível para discursar, as bancadas do PSD começaram a revelar alguma irritação, por exemplo, quando António Costa se referiu aos previsíveis resultados do défice no final deste ano e dirigiu depois uma série de agradecimentos ao estilo de uma cerimónia de entrega de prémios no futebol ou no cinema, começando pelo seu ministro das Finanças, Mário Centeno, e terminando nos parceiros sociais.
MF na #AR#OE2017
"Este é, estamos disso completamente convictos, o Orçamento de que Portugal precisa". pic.twitter.com/JTCE5nBpAw— Finanças PT (@pt_financas) 3 de novembro de 2016
“Vamos conseguir em 2016 o défice mais baixo da democracia portuguesa. Conseguimos o que vocês [PSD e CDS] falharam após quatro anos de Governo”, sustentou o primeiro-ministro, recebendo palmas da bancada do PS.
A seguir, António Costa tirou a conclusão: “Sim, havia alternativa, uma alternativa que não era o corte de direitos, de pensões e de salários. O caminho alternativo é o que estamos a prosseguir e vamos continuar a prosseguir”, acentuou.
PUBLICIDADEApresentação do Orçamento da Segurança Social na Assembleia da República. Consulte aqui: https://t.co/ZvITse9lSL#OE2017pic.twitter.com/cnUYPQoOJR
— Trabalho PT (@trabalho_pt) 26 de outubro de 2016
Após congratular-se com os resultados alcançados pelo seu executivo ao longo do último ano, o primeiro-ministro surpreendeu depois parte dos deputados ao pedir então permissão para deixar publicamente uma série de notas de louvor.
“Em primeiro lugar ao senhor ministro das Finanças e sua equipa; um agradecimento também a todos os membros do Governo porque todos funcionaram em equipa para podermos ter uma execução orçamental que nos honra”, referiu.
MF na #AR#OE2017
"Melhorar a vida a quem o governo anterior fez pagar a crise". pic.twitter.com/4yiEWMTXTD— Finanças PT (@pt_financas) 3 de novembro de 2016
Mas o primeiro-ministro ainda foi mais longe, deixando igualmente “um agradecimento às deputadas e deputados da maioria parlamentar pela confiança que deram ao Governo”.
“E um agradecimento ainda a todos os parceiros sociais, cujo esforço de concertação foi essencial para que Portugal tivesse este ano paz social”, acrescentou, perante as palmas da bancada socialista, risos nas restantes bancadas da esquerda e protestos nas bancadas da oposição.
Primeiro Ministro: Este Orçamento reativa tribunais encerrados, "porque a Justiça que é Justiça é Justiça de proximidade." #OE2017pic.twitter.com/bFxHUoAlXC
— Justiça PT (@justica_pt) 4 de novembro de 2016
PS debate Orçamento em Comissão Nacional
O PS reúne-se este sábado em Lisboa, em Comissão Nacional, para debater a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017, aprovada sexta-feira na generalidade pela maioria de esquerda parlamentar.
PUBLICIDADEOE2017 | O Debate na Generalidade pelos Deputados do Partido Socialista https://t.co/4LaI96lixf
— Partido Socialista (@psocialista) 3 de novembro de 2016
Esta reunião da Comissão Nacional do PS esteve inicialmente agendada para o passado dia 15 de outubro, antes ainda do início da fase de debate parlamentar na generalidade, mas foi cancelada por na véspera, a 14 desse mês, ter falecido o antigo dirigente socialista José Lello.
No que respeita ao debate interno da proposta de Orçamento do Governo, a Comissão Política Nacional do PS (o órgão de direção alargada dos socialistas) aprovou no mês passado uma resolução de apoio ao diploma do executivo.
Nessa reunião da Comissão Política Nacional do PS, os únicos reparos críticos partiram do dirigente sindical da UGT José Abraão, defendendo que é preciso que o Governo esteja aberto a melhorias, quer através de negociação direta com os sindicatos, quer na fase de debate da proposta em sede de especialidade no parlamento.
José Abraão considerou que, enquanto se verificou uma reposição salarial para os trabalhadores com vencimentos superiores a 1.500 euros, todos os outros com salários abaixo deste valor não foram tão beneficiados pela política do executivo.
O dirigente da UGT também criticou o facto de o Governo “empurrar” para 2018 o descongelamento das carreiras e considerou que os aumentos de pensões previstos na proposta do executivo “são inferiores às expetativas criadas”.
PUBLICIDADEJá no que concerne à controvérsia de a Comissão Nacional do PS deste sábado ter fora da sua agenda de trabalhos o debate das moções setoriais – documentos que foram remetidos para este órgão na sequência do último congresso nacional -, a secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, disse à agência Lusa que “sempre esteve previsto que esta reunião fosse apenas dedicada à questão do Orçamento do Estado para 2017”.
Ana Catarina Mendes referiu que a próxima reunião da Comissão Nacional do PS, que se realizará antes do Natal — provavelmente em meados de dezembro —, será dedicada à questão das moções setoriais e deverá durar “um dia inteiro”.
Entre as moções setoriais estão propostas para que o PS defenda a eutanásia (da autoria da deputada Maria Antónia Almeida Santos), a limitação dos vencimentos dos gestores das empresas públicas (da JS) e a generalização de eleições primárias entre os socialistas, designadamente para a escolha de candidatos a presidentes de Câmara e deputados (do dirigente Daniel Adrião).
Texto: Lusa (SF/ VAM/ APM/ PMF)
Edição: Francisco Marques