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Portugal: Orçamento do Estado 2017 apresentado na AR

Portugal: Orçamento do Estado 2017 apresentado na AR
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Um orçamento que deve satisfazer as exigências de Bruxelas e ao mesmo tempo as exigências de PCP e Bloco de Esquerda.

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Um orçamento que deve satisfazer as exigências de Bruxelas e ao mesmo tempo as exigências de PCP e Bloco de Esquerda. O governo socialista entregou esta sexta-feira a proposta no Parlamento. Há impostos que sobem mas também há contribuições que sobem.
Uma das grandes novidades é o novo imposto sobre o património imobiliário cujo valor tributário ultrapasse os 600 mil euros.

No debate quinzenal, o primeiro-ministro explicou que “não vai ser um imposto para pagar despesa de 2017. Não vai ser um imposto para pagar despesa que vamos realizar hoje. Não. Vai ser um imposto sobre o património para sustentar, de forma segura, e reforçar a segurança que todos temos de ter no nosso sistema de Segurança Social”, garantiu António Costa.

A taxa a aplicar aos valores que ultrapassem os 600 mil euros será de 0,3% e deve gerar uma receita de 170 milhões de euros

Quem arrenda casas a turistas – e declara as rendas – vai sofrer um agravamento de tributação. O governo quer que passem a ser englobados 35% dos rendimentos para efeitos de IRS e de IRC, contra os 15% actuais

A proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano contempla ainda um aumento dos impostos sobre as cervejas e as bebidas espirituosas. De fora fica o vinho.

Destaque ainda para o facto da chamada “fat tax” ir mesmo para a frente: os refrigerantes e as bebidas com açúcar adicionado vão ficar mais caros. O aumento máximo não deverá ultrapassar os 16 cêntimos por litro e o mínimo rondará os oito cêntimos por litro, consoante a quantidade de açúcar presente na bebida.

A votação final global da proposta de Orçamento do Estado será a 29 de Novembro. A primeira fase da avaliação parlamentar termina a 4 de Novembro. Os partidos podem fazer propostas de alteração até às 21:00 de 18 de Novembro.

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