O parlamento israelita aprovou, esta noite, uma polémica lei que legaliza mais de meia centena de colonatos judaicos na Cisjordânia, considerados ilegais pela justiça…
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O parlamento israelita aprovou, esta noite, uma polémica lei que legaliza mais de meia centena de colonatos judaicos na Cisjordânia, considerados ilegais pela justiça internacional.
A decisão, apoiada pelo primeiro-ministro Benjamin Nethanyahu e pelos partidos ultraortodoxos, foi aprovada por 60 votos a favor e 52 votos contra.
A nova legislação, dita de regularização, autoriza, na prática, a anexação de mais de 800 hectares de territórios palestinianos, em violação das leis internacionais.
Segundo a analista Yael Ronen:
“A Constituição israelita prevê que a lei do país se sobrepõe à lei internacional, o que quer dizer que vai ser difícil, nesta base, contestar a decisão no Supremo. Mesmo que se trate de uma verdadeira violação, este argumento não deverá ser relevante perante o Supremo. O que quer dizer que esta lei pode ser autorizada pelo Supremo mesmo que viole a lei israelita e a lei internacional”.
A nova lei, apresentada por Nethanyahu à nova administração norte-americana, é considerada, no entanto, inconstitucional pelo ministro da Justiça israelita.
Para o enviado da ONU para o Medio Oriente a legislação representa um duro golpe para o processo de paz israelo-palestiniano.
Um responsável da OLP denunciou esta noite uma lei que, “legaliza o roubo de terras palestinianas” e que representa, “um verdadeiro entrave à paz” no território.