Entre outras coisas, a nova lei vai permitir ao Executivo interferir no processo de seleção das equipas de magistrados.
A câmara alta do parlamento polaco aprovou na madrugada de sábado, uma controversa reforma do sistema judicial que permite ao Governo controlar o Supremo Tribunal do país.
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A nova legislação levou a que milhares de pessoas protestassem nas ruas de Varsóvia e em cidades um pouco por toda a Polónia.
21 st July 2017: another day of “strollers” protest for #democracy with singing about #freedom in #Poland #Katowice #resistancemovement pic.twitter.com/HoBeErpivA
— Jarosław Gibas (@JaroslawGibas) July 21, 2017
Entre outras coisas, a nova lei vai permitir ao Executivo interferir no processo de seleção das equipas de magistrados.
O partido no poder, o Lei e Justiça, de Jaroslaw Kaczynski, tem ampla maioria.
Depois de ser aprovada, na quinta-feira, na câmara baixa do Parlamento, a polémica lei precisa ser, ainda, ratificada pelo presidente Andrzej Duda, para entrar em vigor.
O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, apelou ao chefe de Estado polaco que não assine a nova legislação. Mas Bruxelas vai mais longe e ameaça com a possibilidade de sanções contra a Polónia.
My statement on the situation in Poland. https://t.co/nk7BAWCoEq pic.twitter.com/NLPDTChc43
— Donald Tusk (@eucopresident) July 20, 2017
O vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmerman, alertou que caso esta lei entre em vigor, “pode ser acionado o artigo 7° do Tratado da União Europeia, o que pode levar à suspensão do direito de voto do da Polónia no bloco europeu.
Com: Reuters