Unitel SA financiou negócios de Isabel dos Santos

Isabel dos Santos recorreu a fundos sociais em investimentos privados

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De Francisco Marques com Lusa

Publicado a 17/12/2017 - 20:04

A participação da Oi/PT Ventures acusa a Vidatel, da filha de José Eduardo dos Santos, de usar os cofres da empresa de telecomunicações angolana para investimentos no estrangeiro

Isabel dos Santos, a filha do antigo Presidente de Angola e considerada a mulher mais rica de África, terá construído um pequeno império de telecomunicações com recurso a empréstimos contraídos à Unitel SA, empresa na qual detém, tal como a brasileira Oi, 25% do capital, de forma indireta.

A empresária e a entidade brasileira estão envolvidas numa disputa judicial que vai chegar aos tribunais dentro de dois meses.

De acordo com o jornal Público, que é detido pela Sonae, Isabel dos Santos terá contraído sete empréstimos na Unitel SA, entre maio de 2012 e agosto de 2013, para investir, por exemplo, numa posição de controlo na ZON Multimédia e concretizar a fusão desta com a Optimus, do grupo Sonae, para criar a NOS.

Pelo menos quatro dos financiamentos garantidos entre maio e outubro de 2012 pela Unitel International - sociedade de direito holandês detida em exclusivo por Isabel dos Santos - junto da Unitel SA terão sido utilizados especificamente para adquirir "pelo menos 58 milhões de ações da Zon". O crédito para este investimento terá ascendido aos 177,8 milhões de euros.

"Foi nesse ano [2012] que a filha do ex-presidente de Angola anunciou a compra das participações da Telefónica, da Cinveste e da Caixa Geral de Depósitos na empresa que nasceu da antiga PT Multimédia, passando a controlar 28,8% do capital [da Zon]", acrescenta o jornal.

Unitel SA nega ilegalidades

A Unitel SA informou a euronews de que "nenhuma transação financeira ilegítima ou ilegal foi realizada pela Unitel ou por Isabel dos Santos." "As afirmações feitas em alguns órgãos de comunicação social sobre transacções com a Tokeyna (que é uma empresa controlada pela UNITEL e não por Isabel dos Santos) e a Unitel International Holdings não têm base factual e nenhuma perda foi ou será incorrida pela UNITEL em relação a essas transacções", lê-se no ponto 7 do comunicado que nos foi enviado. No ponto 8, a Unitel SA diz estar a correr "na Câmara de Comércio Internacional (ICC) em Paris um procedimento arbitral, envolvendo os accionistas da UNITEL, em que tais factos são discutidos e no qual não foi ainda proferida qualquer sentença."

Em julho de 2012, Isabel dos Santos teria utilizado outro empréstimo de 35 milhões de dólares (cerca de 29 milhões de euros) para adquirir o capital da T+, em Cabo Verde, e transformá-la na Unitel T+.

Em abril de 2013, a empresária angolana terá contraído um outro empréstimo de oito milhões de dólares (6,7 milhões de euros) para desenvolver em São Tomé e Príncipe uma nova operadora, a Unitel STP.

Ao Público, fonte da Unitel SA limitou-se a afirmar que "todos os empréstimos e transações financeiras são legítimos e legais e reflectidos nos relatórios de contas da Unitel e encontram-se devidamente auditados pelo auditor externo PwC", [Price Water House Coopers].

Os documentos referidos pelo jornal português revelam que os empréstimos contraídos foram inicialmente assumidos pela empresa Jadeium, controlada por Isabel dos Santos, e que mais tarde passou a designar-se United International Holdings, uma das sociedades na estrutura acionista da ZOPT, que controla a NOS.

A entidade financiadora é sempre a Unitel SA, empresa detida em partes iguais (25%) por Vidatel (Isabel dos Santos), Mercury (Sonangol, a empresa petrolífera de Angola), Genie (grupo de investidores angolanos) e a PT Ventures (empresa da brasileira Oi, outrora no universo da Portugal Telecom Internacional SGPS - uma alteração que acentuou o atrito com a participação de origem portuguesa e levou a empresa angolana para os tribunais).

Após a fusão da PT com a Oi, em 2014, os ativos africanos da empresa portuguesa passaram para a brasileira e os restantes acionistas da Unitel SA alegam que isso violou o acordo parassocial estabelecido na sociedade em 15 de dezembro de 2000 e ainda em vigor.

Por isso, pretendem exercer o direito de compra que dizem ter em caso de transferência do capital da PT para outra entidade. A Oi/ Pt Ventures admite vencer a participação, mas fixou a venda em mil milhões de dólares

A Unitel SA deixou de pagar dividendos à agora participação brasileira e a Oi recorreu ao tribunal arbitral de Paris em 2015 para reclamar os dividendos não pagos à PT Ventures desde 2011.

Os brasileiros reclamam mais de 600 milhões de euros de dividendos e exigem uma indemnização a rondar os 2800 milhões de euros.

Em causa estão ainda a série de operações realizadas por empresas detidas Isabel dos Santos com fundos da Unitel SA e que a Oi considera lesivas para os interesses da companhia.

A primeira audiência do processo colocado pela Oi/ PT Ventures à Unitel Sa está prevista para fevereiro.

A Oi/ PT Ventures avançou também com um pedido urgente para o Supremo Tribunal das Caraíbas Orientais, sediado nas ilhas Virgens britânicas, emitir uma ordem de congelamento mundial dos bens da Vidatel. É neste "paraíso fiscal" que a empresa de Isabel dos Santos está registada.

Com uma audiência marcada entre as partes para a tarde de 09 de outubro, dia em que a ordem de congelamento de bens da Vidatel iria ser acionada, a agenda do tribunal foi publicada cinco dias antes e revelou o pedido de congelamento de bens da Vidatel, o que não era suposto, como se pode ler no despacho do tribunal.

A poucas horas da execução da ordem de congelamento mundial dos bens até um valor de 2449 mil milhões de dólares, a 09 de outubro de 2015, Isabel dos Santos terá transferido 238 milhões de euros de uma conta da Vidatel no BPI para contas pessoais, o que foi agora revelado e adensa as suspeitas sobre a conduta empresarial de Isabel dos Santos.

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