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ONU: Proibição do véu islâmico integral em França viola direitos humanos

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ONU: Proibição do véu islâmico integral em França viola direitos humanos

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A proibição do véu islâmico nos espaços públicos volta a levantar polémica, em França. Segundo a lei adotada pelo Parlamento francês, em 2010, a multa pode chegar até aos 150 euros. Para as Nações Unidas, trata-se de uma violação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, do qual França é signatária.

Um grupo de especialistas condenou Paris por ter multado duas mulheres, em 2016. Dizendo que França deve compensar as queixosas e rever a lei. "Houve uma violação de dois artigos: o artigo 18 do Pacto, que garante a liberdade de religião e de a manifestar e do artigo 26, que proíbe a discriminação", adiantou Ilze Brands-Kehris da Comissão dos Direitos Humanos.

O parecer da Comissão de Direitos Humanos não é vinculativo. Num comunicado, a diplomacia francesa reafirmou "a plena legitimidade" da lei de 2010.