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O que diz o acordo sobre o Brexit?

O que diz o acordo sobre o Brexit?
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Por estes dias os olhos da União Europeia estão todos postos neste acordo. O documento que define os termos da saída do Reino Unido do grupo dos 28 estados membros.

Vamos então perceber o que diz o texto.


União Aduaneira

O documento não usa expressamente o termo "União Aduaneira", mas diz que o Reino Unido fará parte de um território único aduaneiro até ao final do período de transição, 31 de dezembro de 2020.

Manter-se-á neste território com a União Europeia indefinidamente se até ao final de 2020 não chegarem a um novo acordo. A medida evita a reconstrução da fronteira física entre as duas Irlandas, o chamado backstop irlandês.


Backstop, a garantia de proteção

O acordo define que a Irlanda do Norte faz parte do mesmo território aduaneiro que o resto do Reino Unido e da União Europeia e que mesmo que não haja acordo, não será construída uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

Mas, e isto é algo que os defensores do Brexit contestam, o Reino Unido não pode sair deste território aduaneiro de forma unilateral. Primeiro tem de ser aprovado por um painel de cinco pessoas. Duas nomeadas pelo Reino Unido, duas pela União Europeia e um independente.


Período de transição

Assim que o Reino Unido deixar oficialmente a União Europeia, a 29 de março de 2019, as duas partes concordam que Londres terá um período de transição em que farão parte do mesmo território aduaneiro.

Mas o documento não diz até quando dura este período de transição, tem só escrito "2 mil XX".


Direitos dos cidadãos e liberdade de circulação

Os europeus que moram no Reino Unido e os britânicos que vivem na União Europeia vão manter os mesmos direitos, mas terão que fazer um pedido formal às autoridades para ficar nesse país.

Os britânicos poderão também ter de fazer um novo pedido de residência.

A liberdade de circulação termina e será substituída por um sistema baseado nas competências dos migrantes. Para viagens de curta duração, os britânicos não vão precisar de visas para visitar um dos países da União Europeia.

Pescas

Em troca de um território alfandegário único para todo o Reino Unido, os membros da União Europeia conseguiram colocar no acordo o acesso a pescar em águas britânicas. O texto estabelece o objetivo de fazer um novo acordo de pescas que defina as quotas e acesso às águas após do período de transição.

Vai ser também criado um comité entre o Reino Unido e a Espanha para debater os assuntos relacionados com Gibraltar