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Pacto Global para a Migração foi formalmente adotado

Pacto Global para a Migração foi formalmente adotado
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Existem atualmente mais de 250 milhões de migrantes pelo mundo fora, ou mais de 3% da população mundial, e a tendência é para crescer. É com base nestes números que surge a primeira tentativa global para chegar a um acordo comum sobre as políticas migratórias.

O pacto de cooperação adotado formalmente, esta segunda-feira, 10 de dezembro, na Conferência das Nações Unidas que decorre na cidade marroquina de Marraquexe reconhece que os problemas associados à migração são globais e não podem ser enfrentados isoladamente.

Uma admissão que não convence todos. Os Estados Unidos foram os primeiros a abandonar o navio, ainda na fase de negociações, e o exemplo foi seguido por vários países que sentiram a soberania nacional ameaçada. Acusam o acordo de fomentar a migração e rejeitam a abolição da distinção entre migração humanitária e económica.

Coincidência ou não, as negas ao acordo têm surgido sobretudo em países onde se verifica uma crescente influência da extrema-direita. Ao invés, na Alemanha, país que tem batido recordes com mais de dez milhões de migrantes, ou 12,5% da população, Angela Merkel resistiu à pressão marca presença na Conferência de Marraquexe.

O objetivo do pacto passa por assegurar uma migração segura, ordenada e regular, com menos burocracia e um melhor acesso a direitos fundamentais.

A gestão coordenada de fronteiras e a luta contra o tráfico humano também preocupam a ONU, afinal de contas, desde o ano 2000 mais de 60 mil migrantes perderam a vida devido às condições perigosas da viagem. Fechar as portas não é solução, até porque por cada fronteira que é fechada, surge uma nova rota migratória.

A Conferência pretende dar um passo em frente mas o vínculo será apenas moral, uma vez que a adoção do acordo não tem carácter vinculativo e até parece responder aos receios dos opositores. O pacto de cooperação deixa bem claro que os Estados mantém o direito soberano de deliberar sobre a sua própria política migratória e que mantêm a jurisdição sobre a migração.