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Saída do Pacto das Migrações pode sair caro aos brasileiros emigrados

Jair Bolsonaro retirou Brasil do Pacto das Migrações e está a ser criticado
Jair Bolsonaro retirou Brasil do Pacto das Migrações e está a ser criticado -
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REUTERS/Adriano Machado
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A decisão tomada pelo Presidente Jair Bolsonaro de retirar o Brasil do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, das Nações Unidas, pode vir a ter um impacto negativo nos muitos emigrantes brasileiros espalhados pelo mundo.

O alerta partiu de várias ONG, entre elas a Conectas, que tem estatuto consultivo no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A coordenadora da Conectas Camila Asano sublinha que hoje em dia existem "mais brasileiros a viver no estrangeiro do que imigrantes a viver no Brasil" para defender que o "primeiro ato de política externa conduzido pelo governo Bolsonaro" vai ter "um impacto maior, em termos numéricos, nos brasileiros e brasileiras que estão a trabalhar noutros países, inclusive a sofrer discriminação e dificuldades."

"O governo Bolsonaro adotou um discurso desatualizado e equivocado ao considerar os migrantes uma ameaça à segurança nacional", acusou Camila Asano, numa entrevista à France Press, na qual alerta que a decisão de retirar o país do Pacto das Migrações já está a criar "uma má imagem e uma reação negativa da comunidade internacional."

"Estamos a falar de um acordo que foi celebrado, negociado e agora abandonado pelo Brasil sem uma justificação formal", concretizou a coordenador da Conectas.

A reação da ONU à saída brasileira do Pacto Global para as Migrações surgiu também pelas redes sociais.

Num tuíte publicado nas derradeiras horas de quarta-feira (hora portuguesa), a organização cita um porta-voz não identificado considerando "sempre lamentável quando um Estado-membro se desliga de um processo multilateral, em especial de um tão respeitador das especificidades nacionais."

Todos a cantar o hino!

A decisão de retirar o Brasil do Pacto Global das Migrações já havia sido anunciada em dezembro, numa controversa declaração do então mero presidente eleito pelo Facebook, e foi agora confirmada num tuíte publicado pelo agora já empossado Presidente às 09:57 CET (hora central europeia) desta quarta-feira, eram quase seis da manhã em Brasília.

Nesta primeira publicação sobre a saída do Pacto da ONU, o Presidente Jair Bolsonaro defendia que os imigrantes no Brasil têm de saber cantar o "Hino Nacional Brasileiro".

"Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar a nossa cultura", expressou o novo presidente brasileiro.

Horas depois desse tuíte, Bolsonaro voltaria às redes sociais com uma outra declaração mais moderada, garantindo que os brasileiros "jamais" recusarão "ajuda aos que precisam", mas reiterando que "a imigração não pode ser indiscriminada."

"É necessário estabelecer critérios, procurando a melhor solução de acordo com a realidade de cada país. Se controlamos quem deixamos entrar nas nossas casas, porque faríamos diferente com o nosso Brasil?", questionou o novo chefe do Palácio do Planalto.

Bolsonaro garantiu ainda que "os brasileiros e os imigrantes" que vivem no Brasil "estarão mais seguros com as regras" que o novo governo vai definir "por conta própria, sem pressão do exterior."

O Brasil é um dos países que tem vindo a acolher parte da vaga de migrantes venezuelanos em fuga do colapso económico no país liderado por Nicolás Maduro.

De acordo com as Nações Unidas, mais de 2,3 milhões de pessoas já deixaram Venezuela desde 2015 e esse número deve ultrapassar os 5,3 milhões ainda este novo ano.

No geral, estima-se que 258 milhões de pessoas vivam atualmente num país diferente daquele em que nasceram.

Um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), especificava no final de 2016 que "65,6 milhões de pessoas, uma em cada 113 pessoas de todo o mundo, foram forçadas a deixar os locais de origem por diferentes tipos de conflitos."

Dessas, "22,5 milhões são refugiados e 2,8 milhões solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado", lê-se no mesmo relatóri sobre um país historicamente sustentado na imigração desde a chegada dos portugueses em 1500.

De acordo com o Relatório de Migração Mundial 2018, da Organização Internacional para as Migrações, agora liderada pelo português António Vitorino, residiam no Brasil no início de 2016 cerca de 713 mil estrangeiros, o que reflete um aumento de 20% durante o período de 2010 a 2015.

Um outro relatório do ACNUR-Brasil e focado no ano de 2017, salientava este como o de maior número de pedidos do estatuto de refugiado no país, com quase 34 mil pessoas a apelarem ao governo brasileiro. Mais de metade eram já de venezuelanos, numa situação que se terá agravado em 2018.

A ONU estimava há um mês a existência de 88,9 mil venezuelanos no Brasil, dos quais 65 mil haviam dado já entrada com um pedido do estatuto de refugiado.

O organismo estima que o númro de venezuelanos no Brasil dobre até final deste ano, com a chegada de mais 86 mil pessoas, atingindo um máximo de 190 mil candidatos ao estatuto de refugiado.

Será este agravamento da imigração venezuelana que Bolsonaro pretende evitar mesmo perante a promessa da ONU de uma ajuda financeira de quase €50 milhões.

O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular foi negociado durante dois anos sob supervisão da ONU e ficou fechado a 10 de dezembro, numa cimeira internacional realizada em Marrocos.

O objetivo é a gestão coordenada e compreensiva a nível internacional das migrações, mas sem ser um pacto vinculativo.

A 19 de dezembro, a Assembleia-geral da ONU adotou o pacto, com 152 países a votar a favor, incluindo o Brasil, então ainda sob a presidência de centro-direita de Michel Temer.

Contra o pacto votaram, entre outros, os Estados Unidos, Israel, Hungria, República Checa e Polónia. Aos quais se junta agora o Brasil.