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Eleições Europeias 2019: Tudo o que precisa de saber

Eleições Europeias 2019: Tudo o que precisa de saber
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O aumento da participação dos cidadãos nas eleições para o Parlamento Europeu deste ano é um dos principais objetivos no sufrágio agendado para maio, o primeiro, presume-se à data de hoje, após uma inédita redução da União Europeia.

A dois meses da abertura das mesas de voto em Portugal, descubra neste artigo o que vai acontecer entre 23 e 26 de maio na União Europeia, fique a saber como votar, a conhecer os diferentes processos de eleição dos deputados europeus e o que se espera deles nos plenários de Bruxelas e Estrasburgo.

Impacto do "brexit"

O Reino Unido está em vias de sair do bloco, através da implementação do Artigo 50.° do Tratado de Lisboa, vulgarmente conhecido como "brexit".

Bruxelas deu dois prazos distintos a Londres para um divórcio que pode nem sequer acontecer: 12 de abril, se não aceitarem o acordo já estabelecido; 22 de maio, se aceitarem o acordo.

O cancelamento do "brexit" mantém-se possível e nas mãos do governo britânico, sendo que o parlamento já votou contra um "divórcio" sem acordo.

Ao mesmo tempo, o crescimento de forças políticas nacionalistas e protecionistas entre os restantes "27" está a preocupar os "europeístas". O receio de um colapso do projeto comum aumenta e estas eleições serão um importante barómetro para o aferir.

As Europeias têm vindo a perder o interesse dos cidadãos nos últimos 30 anos. Em Portugal, depois dos 39,93% de participação de 1999, tem sido sempre a descer e abaixo da média europeia que era de 49,51% há 20 anos.

Em 2004, a ida às urnas para escolher os representantes nacionais em Bruxelas e Estrasburgo fixou-se nos 38,60% (45,47%, na média europeia); em 2009 ficou pelos 36,77% (42,97%); e em 2014, em pleno processo de resgate internacional, não foram além dos 33,67% (42,61%) os portugueses que fizeram questão de tomar posição nas urnas europeias -- menos de metade do primeiro sufrágio europeu no país (72,42%) em 1987.

As explicações para a queda na participação nas europeias são várias, passam pela complexidade de entender o funcionamento das instituições em Bruxelas e Estrasburgo, as implicações das mesmas e, sobretudo, por uma descrença na capacidade do bloco em ajudar localmente os eleitores.

Para o ajudar a entender o que está em jogo a Euronews elaborou este documento explicativo.

O que vai acontecer?

Entre 23 e 26 de maio, cerca de 350 milhões de cidadãos europeus são chamados às urnas para eleger 705 deputados no Parlamento Europeu.

Há cinco anos, havia 751 assentos por ocupar, mas com a esperada saída do Reino Unido, a assembleia europeia foi reestruturada e, dos 73 lugares dos representantes britânicos, alguns foram redistribuídos e outros mantêm-se livres para futuros processos de alargamento.

O reajustamento foi relacionado com o número de habitantes de cada Estado-membro, sendo a Alemanha a mais representada com 96 lugares, seguida de França e Espanha.

Franceses e espanhóis vão contar este ano com mais cinco assentos a votação, passando respetivamente para 79 e 59 deputados europeus.

Tal como a Alemanha, Portugal não faz parte dos Estados-membros com presença reforçada no Parlamento Europeu, por isso, vai eleger os mesmos 21 deputados de 2014.

O primeiro Estado-membro a fazer-se "ouvir" será a Holanda, a 23 de maio. Portugal estabeleceu o domingo, 26 de maio, para a chamada dos portugueses às urnas.

Como votar?

Se é cidadão português, o recenseamento é automático para todos os residentes no território nacional que sejam maiores de 17 anos.

Se mudou de residência, a atualização dos dados no documento de identificação tinha de ser realizada até 60 dias (dois meses) antes do ato eleitoral para permitir a transferência automática da sua inscrição no recenseamento, mas se levantar o novo cartão de cidadão durante o período em que o recenseamento se encontre suspenso, deve votar no local correspondente à anterior morada

Se ainda não atualizou a morada, nestas eleições europeias terá de exercer o seu direito de voto no local de recenseamento referente à anterior morada.

A inscrição no recenseamento não pode ser transferida para uma área diferente da freguesia correspondente à morada que consta no documento de identificação.

Se detetar uma discrepância entre a morada atual inscrita no documento de identificação e o local de recenseamento afeto a uma morada anterior, deve reclamar até ao dia 22 de abril junto da comissão recenseadora, que encaminhará a mesma para a Administração Eleitoral da Secretaria Geral do MAI.

Em Évora, o Governo vai colocar em funcionamento um projeto-piloto de voto eletrónico presencial, anunciou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no início de fevereiro.

Se está recenseado como residente no estrangeiro, o voto será presencial na representação diplomática, acontecendo no dia anterior ao marcado para a eleição, entre as 08 horas e as 19 horas (hora local), e no próprio dia, entre as 08 horas e a hora limite do exercício do direito de voto em território nacional (20 horas, em Lisboa).

Para votar no estrangeiro, basta indicar o nome ao presidente da mesa de voto e apresentar o documento de identificação civil ou qualquer outro documento oficial com fotografia atualizada, por exemplo, o passaporte ou a carta de condução.

Pode votar acompanhado se tiver uma deficiência física notória e impeditiva que o impeça de, sozinho, desenhar a cruz que assinala a opção de voto. "Se a mesa não reconhecer a deficiência pode exigir que seja apresentado atestado comprovativo da impossibilidade de praticar os atos de votação", lê-se na página da CNE.

Se necessitar de uma matriz do boletim de voto em braille deve requere-la na mesa, que a deve disponibilizar sobreposta ao boletim de voto para que o possa ler e expressar o seu voto. Após, a deposição do voto deve devolver a matriz à mesa de voto.

Para saber onde está recenseado, entre no portal oficial para o efeito disponibilizado pelo Governo português, insira o número do seu cartão de cidadão, a data de nascimento e preencha o espaço de verificação com o código apresentado.

Como são eleitos os deputados europeus?

Os sistemas de voto diferem entre Estados-membros, mas todos são proporcionais de acordo com o número de votos que cada partido consegue, desde que consiga mais do que 5% dos votos.

Em alguns países, os partidos apresentam listas de nomes, mas são os símbolos dos partidos a surgir no boletim.

Por exemplo, se um partido recebe 30% dos votos num país com direito a 10 deputados, esse partido terá direito a 30% dos assentos, o que equivale a três deputados. Os nomes no topo da lista do partido para estas eleições são escolhidos primeiro.

Noutros países, as listas são abertas e os eleitores votam nos partidos ou no candidato preferido, podendo influenciar a ordem dos deputados elegidos em primeiro lugar.

Alguns deputados representam regiões no respetivo país, outros são eleitos pelo Estado-membro.

Quais as funções dos deputados europeus?

Os deputados estão incumbidos de debater e votar a implementação de leis a nível europeu e do orçamento dos "28" (dos "27" após a saída do Reino Unido), em complemento ao Conselho Europeu, composto pelos chefes de Governo de cada Estado-membro.

Cabe aos deputados eleger o presidente da Comissão Europeia, uma função atualmente ocupada pelo luxemburguês Jean-Claude Juncker, o candidato do PPE. Os candidatos são eleitos pelo Conselho Europeu de acordo com os resultados eleitorais e o presidente é depois escolhido pelos deputados.

Organização dos deputados no plenário

A organização dos deputados europeus faz-se pelos grupos políticos europeus e não pelos países de origem. Desta forma, o Partido Socialista (PS), que está no poder em Portugal, está integrado na bancada do Partido Socialista Europeu (PSE).

O Partido Social Democrata (PSD) e o partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP) integram a bancada do Partido Popular Europeu (PPE).

O Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) fazem parte da coligação das Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Nórdica Verde (GUE/ NGL).

Existe também um grupo para partidos eurocéticos.

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