Em entrevista à Euronews, Majid Tafreshi critica "dois pesos e duas medidas" sobre uso da base das Lajes pelos EUA, mas afasta qualquer ação retaliatória contra Portugal. Diz que Europa sai mais fraca deste confronto e lembra a Trump que apoio a milícias armadas nunca deu "resultados sustentáveis".
O uso pelos Estados Unidos (EUA) da base militar das Lajes, nos Açores, na antecâmara da guerra no Médio Oriente, desencadeada no último sábado, tornou-se uma questão controversa em Portugal, criando fricção entre as autoridades portuguesas e a representação diplomática do Irão em Lisboa.
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O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, explicou que, até ao dia anterior ao início da ofensiva, foi aplicado o regime da autorização anual permanente, e que, consumada a intervenção militar, Washington continuou a poder recorrer às instalações açorianas mas sob determinadas condições.
Em entrevista por escrito à Euronews, o embaixador iraniano em Portugal critica a "inconsistência e ambiguidade" da posição portuguesa e revela não ter recebido resposta do governo à nota diplomática oficial que emitiu.
Majid Tafreshi avisa que a Europa se arrisca a perder "credibilidade", no seguimento do apelo da presidente da Comissão Europeia para uma mudança de regime, e garante que o Irão vai exercer o "direito legítimo de autodefesa" até que o conflito termine.
Euronews: O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal afirmou que, após o início da intervenção militar, o país apenas concedeu autorização condicional para a utilização da base das Lajes, nos Açores, exigindo que tal acontecesse em resposta a um ataque, fosse proporcional e apenas para ofensivas dirigidas a alvos militares. Ficou convencido com a explicação do ministro ou considera que Portugal é cúmplice da operação israelo-americana no Irão?
Majid Tafreshi: A situação relativa à utilização da Base Aérea das Lajes é relativamente clara. Há cerca de vinte e cinco anos, os Estados adotaram os Artigos sobre a Responsabilidade do Estado, em particular o Artigo 16.º, que define os princípios da assistência, conhecimento, ilicitude e intenção ou finalidade como fundamentos essenciais da responsabilidade internacional. Muitos especialistas jurídicos consideram, por isso, que Portugal deve abordar esta questão no âmbito do direito da responsabilidade do Estado.
Antes dos ataques, a posição do ministro dos Negócios Estrangeiros tinha sido expressa publicamente, sugerindo que a base poderia ser implicitamente utilizada para operações contra o Irão. No entanto, após os ataques de 28 de fevereiro, surgiram declarações nos meios de comunicação social afirmando que Portugal não tinha qualquer envolvimento ou participação no assunto. Tal inconsistência e ambiguidade suscitam importantes preocupações do ponto de vista do direito internacional. O direito internacional deve ser aplicado de forma coerente e sem dois pesos e duas medidas.
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal contactou-o relativamente à utilização da base das Lajes pelos Estados Unidos ou ao conflito em curso e, se sim, que mensagem lhe transmitiu?
Portugal foi formalmente notificado destas preocupações através de uma nota diplomática oficial. No entanto, até à data, não foi recebida qualquer resposta.
As relações entre Portugal e o Irão vão mudar após o início deste conflito?
O Irão e Portugal partilham mais de cinco séculos de relações históricas, que remontam a quase duzentos anos antes da fundação dos Estados Unidos. Estes laços são profundos e duradouros. Este importante património histórico deve ser respeitado e preservado através do respeito mútuo, da adesão ao direito internacional e do reconhecimento dos direitos das nações.
O porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano afirmou que qualquer intervenção dos europeus neste contexto será considerada um "ato de guerra" e receberá uma resposta direcionada às cidades europeias. Reino Unido, França, Grécia, Itália, Espanha e Países Baixos já enviaram equipamento militar para Chipre a fim de proteger o território cipriota de novos ataques com drones. Na sua visão, este é um ato de guerra e estes países europeus devem preparar-se para uma retaliação?
Os países europeus devem dar mais atenção aos valores globais que há muito estão enraizados nas nações civilizadas e tomar medidas construtivas no sentido da negociação e mediação. Com algumas exceções positivas e valiosas, o papel da Europa nesta questão parece ter enfraquecido e não refletiu plenamente a sua identidade histórica como um forte ator diplomático com significativo poder de negociação.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, fez apelo a uma mudança de regime, exortando os iranianos a fazerem uma "transição credível" para a democracia, o que sinaliza uma mudança de política na Comissão. Como vê a posição da União Europeia sobre este conflito?
Em última análise, a vontade do povo, expressa através de processos democráticos, determinará os resultados políticos. O Irão é um país civilizado, com uma longa e distinta história, e não tem procurado incitar à guerra. O apoio ao conflito e ao derramamento de sangue por parte de atores externos corre o risco de prejudicar a dignidade e a credibilidade da Europa, e pode ter consequências negativas para os desafios atuais e futuros da Europa.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que quase tudo no Irão já foi destruído após os ataques israelo-americanos, desde a Força Aérea até à Marinha. O Irão está mais frágil hoje do que estava até ao sábado passado?
O Irão mantém que a gestão dos seus assuntos internos cabe ao seu povo e às suas instituições nacionais. Os bombardeamentos ilegais e desumanos não conseguem enfraquecer a determinação do povo iraniano nem forçá-lo a recuar. O Irão acredita firmemente no poder da lógica e do diálogo.
O presidente dos EUA, Donald Trump, parece estar aberto a apoiar grupos no Irão dispostos a pegar em armas e forçar uma mudança de regime. Em que medida isso alteraria a dinâmica da guerra?
A história da Ásia Ocidental mostra que os ciclos de violência e insegurança têm persistido, e a experiência demonstra que apoiar grupos separatistas armados não produziu resultados sustentáveis ou positivos. Os nossos bons vizinhos, principalmente o Iraque e a Turquia, têm a mesma opinião e estratégia.
Por fim, o Irão não iniciou a guerra. Ao abrigo do direito internacional, exerceu o seu direito legítimo de autodefesa em resposta a atos de agressão — um direito que se mantém até que a agressão termine.
Condenar tal agressão é um imperativo legal e moral. Dezenas de países já o fizeram, e os Estados europeus devem juntar-se a eles para denunciar inequivocamente estas ações.