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Supremo Tribunal brasileiro criminaliza homofobia

Supremo Tribunal brasileiro criminaliza homofobia
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LUSA/EPA/FERNANDO BIZERRA JR/Arquivo
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É uma importante vitória para a comunidade LGBT no Brasil.

O Supremo Tribunal brasileiro decidiu criminalizar a homofobia e a transfobia, dando-lhes uma equivalência ao delito de racismo. Os crimes passam a ser passíveis de uma pena de um a cinco anos de prisão.

A medida provisória estará em vigor até que o Congresso, dominado por uma maioria conservadora, legisle contra um tipo de discriminação que, segundo a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pauta a sociedade brasileira:

"A mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho e não o retratado. Preconceito tem a ver com poder e comando."

A decisão é particularmente importante para os defensores dos direitos da comunidade LGBT, quando o país é liderado por um presidente saído da extrema-direita, conhecido por posições e declarações classificadas por muitos como homofóbicas.