Medida provisória decretada pelos juízes do Supremo Tribunal do Brasil dá aos delitos de homofobia e transfobia equivalência aos crimes de racismo
PUBLICIDADEÉ uma importante vitória para a comunidade LGBT no Brasil.
O Supremo Tribunal brasileiro decidiu criminalizar a homofobia e a transfobia, dando-lhes uma equivalência ao delito de racismo. Os crimes passam a ser passíveis de uma pena de um a cinco anos de prisão.
A medida provisória estará em vigor até que o Congresso, dominado por uma maioria conservadora, legisle contra um tipo de discriminação que, segundo a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pauta a sociedade brasileira:
"A mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho e não o retratado. Preconceito tem a ver com poder e comando."
A decisão é particularmente importante para os defensores dos direitos da comunidade LGBT, quando o país é liderado por um presidente saído da extrema-direita, conhecido por posições e declarações classificadas por muitos como homofóbicas.