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Supremo Tribunal britânico avalia legalidade da suspensão do Parlamento

Supremo Tribunal britânico avalia legalidade da suspensão do Parlamento
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O Supremo Tribunal do Reino Unido começa, esta terça-feira, a analisar a legalidade da suspensão do Parlamento.

A pedido do primeiro-ministro Boris Johnson, a Câmara dos Comuns está suspensa até 14 de outubro.

Este é um dos casos constitucionais mais significativos dos últimos anos, no país. A principal autoridade legal britânica vai avaliar, nos próximos três dias, as reivindicações lideradas pela ativista anti-Brexit, Gina Miller, de que o primeiro-ministro suspendeu o Parlamento para impedir que os deputados se manifestassem contra as suas políticas em relação ao Brexit.

A presidente do Supremo Tribunal fez questão de salientar que aquela instituição não está preocupada "com as questões políticas mais amplas que constituem o contexto para esta questão jurídica." Brenda Hale sublinhou, ainda, que "a determinação desta questão jurídica não irá determinar quando e como o Reino Unido deixa a União Europeia."

Boris Johnson suspendeu o Parlamento durante cinco semanas depois de os deputados terem aprovado uma lei que obrigava o Governo a pedir a Bruxelas uma prorrogação do prazo de 31 de outubro, caso não se chegue a um acordo, até essa data, que regule a saída do Reino Unido da União Europeia.

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