Presidente polaco assina controversa lei que dá aos políticos o poder de multar e demitir juízes cujas ações e decisões considerem prejudiciais.
PUBLICIDADEO presidente da Polónia assinou, esta terça-feira, uma controversa lei que dá aos políticos o poder de multar e demitir juízes cujas ações e decisões considerem prejudiciais. Andrzej Duda considera que a nova legislação vai evitar aquilo a que chama de más práticas entre os juízes.
A oposição polaca, a União Europeia e organizações de defesa dos Direitos Humanos já condenaram esta decisão por considerarem que ela põe em causa a independência da Justiça.
O presidente francês Emmanuel Macron, que está em visita ao país também se mostrou contra as mudanças que o partido que está no governo, Lei e Justiça, da direita polaca, está a conduzir no sistema judicial desde que chegou ao poder em 2015.
A nova legislação proíbe os juízes de questionarem as nomeações judiciais feitas pelo presidente, limita os seus direitos e autonomia e proíbe-os de participar em atividades políticas.