Última hora
This content is not available in your region

Luanda Leaks: Tribunal de Luanda dá início a processo contra Isabel dos Santos

euronews_icons_loading
Portugal Angola
Portugal Angola   -   Direitos de autor  Paulo Duarte/Copyright 2020 The Associated Press. All rights reserved.
Tamanho do texto Aa Aa

Isabel dos Santos, filha do antigo presidente angolano, poderá enfrentar nos próximos dias dois processos. Um processo cível e outro processo crime por alegada má gestão durante a sua passagem pela Petrolífera Angolana Sonangol.

As contas bancárias e participações sociais da empresária Isabel dos Santos e de outros citados no processo cível instaurado pelo Tribunal Provincial de Luanda, vão continuar cativas até a conclusão do processo no qual o estado angolano reclama uma dívida superior a mil milhões de euros

Trata-se da ação principal relativa a providência cautelar em que o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo das contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, de Sindika Dokoloe de Mário Leite da Silva, bem como outras participações sociais detidas pelos indicados.

Em entrevista exclusiva a Euronews, a Procuradoria-Geral da república de Angola disse que cabe agora as partes envolvidas no litígio provarem não haver a referida dívida para com o estado angolano, ou em função do desenvolvimento poderão chegar a um possível acordo para resolução do presente litígio

Álvaro João Diretor de comunicação e imprensa da Procuradoria Geral da República esclareceu uma das questões que mais tem sido levantada a volta do processo:

"Uma das questões que tem sido muito recorrente perguntarem é se assim que se deu entrada da ação principal, se os bens serão ou não devolvidos. Se aquilo está em litígio, e há uma providência cautelar e há uma providência cautelar, e a providência cautelar visou precisamente fazer com que estes bens não fossem dissipados, ou não fossem dados outros destinos e que servissem como garantia da dívida do estado. Assim estes bens continuam arrestados, já a disposição do tribunal até a decisão final do tribunal competente que no caso é o Tribunal provincial de Luanda" fim de citação.

De acordo com a lei afiguram-se aqui dois desfechos possíveis: sendo um processo cível e de acordo com a lei cabe agora a uma das partes apresentar provas de que de facto existe a presente dívida, e a outra parte deverá demonstrar que a presente obrigação para com o estado angolano foi ou não cumprida. Não tendo sido observado nenhum dos dois cenários, em fase de conciliação, uma das muitas etapas do processo cível as partes poderão vir ou não a chegar a um acordo de entendimento.

Processo-crime por atos de má gestão da coisa pública

Além do processo cível que começa a ser julgado nos próximos dias, a empresária angolana Isabel dos Santos enfrenta outro processo-crime resultado de uma denúncia pública feita pelo ex-presidente da Sonangol Carlos Saturnino onde é acusada de atos de má gestão durante a sua passagem pela presidência da Sonangol.

De acordo com a PGR o processo encontra-se neste momento em instrução pela Direção Nacional de Investigação e ação penal estando de Instrução preparatória.

De acordo com a PGR, o processo-crime vai prosseguir e se no final houver provas suficientes que fundamentem tal acusação o processo seguirá para o tribunal para os devidos efeitos.

Questionado se a ausência da empresária pode vir a criar algum constrangimento, caso o processo avance para o tribunal, Álvaro João diz que a ausência de um arguido no país em que deverá ser julgado é sempre um constrangimento, mas que para resolver o assunto existem os mecanismos dos acordos internacionais em matéria penal para que os estados possam fazer executar as decisões dos seus tribunais. Mas referiu que aquando da visita do Procurador-Geral da república de Angola a Portugal, este clarificou que a empresária poderia regressar ao país, uma vez que não existe o risco de ser imediatamente privada da sua liberdade.

A Euronews deixou de estar acessível no Internet Explorer. Este navegador já não é suportado pela Microsoft, e os mais recentes recursos técnicos do nosso site não podem mais funcionar corretamente. Aconselhamos a utilização de outro navegador, como o Edge, o Google Chrome ou o Mozilla Firefox.