Justiça alemã condena espionagem a jornalistas

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Veredito declara inconstitucional a vigilância de cidadãos estrangeiros fora da Alemanha.

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Os métodos de vigilância no estrangeiro dos serviços secretos alemães são inconstitucionais. Assim determinou o Tribunal Constitucional da Alemanha perante a queixa avançada por vários jornalistas.

Em causa está uma alteração legislativa de 2016 que, no fundo, permite aos serviços de informações recolherem dados como mails, mensagens, conversas telefónicas entre cidadãos estrangeiros no exterior. Rapidamente se denunciou um atentado à liberdade de imprensa.

Christian Mihr, o diretor da organização Repórteres Sem Fronteiras, que desencadeou o processo, veio salientar a necessidade de "proteger as fontes e a relação de confiança que os jornalistas têm de criar com elas".

O semanário Der Spiegel revelou que profissionais da BBC, Reuters e The New York Times foram visados por estes procedimentos, que terão de ser alterados até ao final de 2021.

O veredito especifica que "não se trata de interditar qualquer ato de espionagem", mas sim de dar um enquadramento quando está em causa "o trabalho de jornalistas e advogados".

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