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Cláusulas especiais em contratos para vacinas contra a Covid-19

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Cláusulas especiais em contratos para vacinas contra a Covid-19
Direitos de autor  ANDREW CABALLERO-REYNOLDS/AFP or licensors
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A indústria farmacêutica trabalha a grande velocidade para fazer uma vacina segura e eficaz contra a Covid-19, mas quer proteger-se de eventuais processos em tribunal por causa de efeitos secundários inesperados.

Estão a ser incluídas cláusulas nos contratos negociados com a Comissão Europeia para que os governos dos Estados-membros aceitem partilhar a responsabilidades com a indústria.

“É do nosso interesse ter as vacinas o mais cedo possível e, por isso, os contratos preveem indemnizações aos fabricantes de vacinas em caso de lhes serem imputadas determinadas responsabilidades”, explicou Vivian Loonela, porta-voz da Comissão Europeia.

O setor farmacêutico alega que o objetivo é evitar litígios que se arrastem durante anos e que esta medida também protege os interesses dos pacientes.

"Os governos podem criar um fundo que administram e, no caso de uma vacina em particular causar reações adversas, os cidadãos vão saber que poderão ser compensados com esse fundo rapidamente", afirmou Andy Powrie-Smith, da Federação Europeia das Associações e Indústrias Farmacêuticas.

Transparência é essencial para a confiança

Os supervisores desta indústria pedem maior transparência sobre os termos exatos das cláusulas nos contratos com os governos. A credibilidade das vacinas é fundamental quando está a aumentar o número de campanhas anti-vacinação.

"É escusado dizer que é fundamental essa transparência para que haja confiança nas vacinas e o público confie nos sistemas de emergência dos serviços de saúde pública. Estas são questões muito delicadas da saúde dos pacientes que não devem ser negociadas por alguns burocratas à porta fechada", defendeu Yannis Natsis, da Aliança Europeia para a Saúde Pública.

A Comissão Europeia está a negociar com as empresas farmacêuticas em nome dos Estados-membros para adquirir as vacinas nas melhores condições de qualidade, quantidade e preço.

Já foi assinado um contrato com a empresa AstraZeneca para aquisição de 300 milhões de doses e concluídos acordos preliminares de compra antecipada com as empresas Sanofi-GSK, Johnson e Johnson, Curevac e Moderna.

Os Estados-membros deverão receber um número de doses proporcionais à sua população, mas pode ser um processo complicado no resto do mundo.

“O que ainda me preocupa é que os países ricos estão em condições de assumir esses compromissos de compra antecipada de forma unilateral, enquanto que os países mais pobres não têm essa opção”, disse Ellen T' Hoen, jurista especialista em indústria farmacêutica.

Para evitar esse cenário, a Comissão Europeia contribui com 400 milhões de euros para a iniciativa COVAX, que visa fazer chegar a vacina aos países com rendimentos baixos e médios.