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Espanha cria "Lei da Memória Democrática"

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O governo espanhol aprovou o anteprojeto da "Lei da Memória Democrática" que prevê a reabilitação das vítimas da Guerra Civil e da ditadura franquista

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O governo espanhol aprovou um anteprojeto de lei que visa proibir a Fundação Francisco Franco e oferecer reparações às vítimas do franquismo.

A chamada "Lei da Memória Democrática" prevê a transformação do Vale dos Caídos - o mausoléu onde repousaram durante quatro décadas os restos mortais do ditador -, num "cemitério civil" para as vítimas de ambos os lados da Guerra Civil, que decorreu entre 1936 e 1939.

Carmen Calvo, Vice-Primeira-Ministra de Espanha explica o que se pretende com o diploma:

"Reconhecimento, reparação, dignidade e justiça para as vítimas, para os nossos compatriotas que, em momentos difíceis, lutaram contra o fascismo, em muitos casos perderam a vida de diferentes maneiras - no exílio, nas prisões, sob a repressão da ditadura de forma ignominiosa - e que a democracia não pode esquecer".

Mais de 500.000 pessoas morreram na guerra entre as forças nacionalistas rebeldes lideradas por Franco e os defensores de uma república espanhola de curta duração. Franco declarou vitória a 1 de Abril de 1939 e governou com mão de ferro até à sua morte em 1975. Mais de 110.000 vítimas da guerra e da sua ditadura permanecem por identificar.

A lei permite a exumação e o novo enterro das vítimas, e cria um banco nacional de ADN. O texto prevê também anular sentenças de julgamentos políticos conduzidos durante o franquismo e despojar os aristocratas dos títulos, concedidos pelo ditador.

O diploma terá de passar pela aprovação no parlamento e pode ainda sofrer alterações.

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