Parlamento sem voto no plano de reestruturação da TAP

Futuro da Transportadora Aérea de Portugal voa sobre um "ninho" de críticas
Futuro da Transportadora Aérea de Portugal voa sobre um "ninho" de críticas Direitos de autor AP Photo/Armando França
De  Francisco MarquesIsabel Marques da Silva, em Bruxelas
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António Costa rejeita decidir futuro da Transportadora Aérea de Portugal na Assembleia da República, sublinhando ser responsabilidade apenas do executivo. Na oposição já se admite inclusive a liquidação da empresa

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A Transportadora Aérea Portuguesa enfrenta um plano de reestruturação com pesados cortes na empresa e nova injeção que pode chegar aos €3mil milhões de euros de dinheiros públicos, considerados pelo Governo essenciais para salvar a companhia da falência.

A oposição com assento parlamentar reuniu-se com o executivo esta quinta-feira e exige votar a proposta no parlamento, algo rejeitado em absoluto pelo primeiro-ministro, já em Bruxelas, no dia quem terminava o prazo para entregar o plano de salvamento da TAP à Direção Geral da Concorrência Europeia, liderada pela vice-presidente da Comissão europeia Margrethe Vestager

Às 19h30, de acordo com o que nos foi possível apurar, Portugal não estava em incumprimento perante aquilo que foi acordado a 10 de junho, mas não foi possível confirmar se a proposta já teria dado entrada nos respetivos serviços da Comissão Europeia, como era esperado.

Quem governa, governa. Deve obviamente, e sempre o temos feito, procurar consensos amplos em matérias que tem efeito estrutural para o país.

"É por essa razão que o governo tem estado a ouvir todos os partidos representados na Assembleia da República para que o projeto TAP seja um projeto nacional, partilhado por todos e procirarmos ter em conta a posição dos diferentes partidos políticos.
António costa
Primeiro-ministro de Portugal

António Costa permanece na capital belga a participar no derradeiro Conselho Europeu deste ano, enquanto em Portugal o futuro da TAP está a gerar cada vez mais protestos.

Na rua, pelos trabalhadores afetados, que voltaram a manifestar-se junto ao aeroporto de Lisboa na quinta-feira, mas também na Assembleia da República, onde Rui Rio, o líder do PSD, disse inclusive preferir a liquidação da TAP se o plano do governo não garantir a rentabilidade da companhia no futuro.

Os sociais democratas pedem ainda ao Governo para não tornar a TAP num “novo banco com asas” e, após a reunião com os membros do Governo, sugeriram inclusive haver discordância entre o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e o primeiro-ministro António Costa.

"O senhor ministro disse-nos até que não estava muito confortado, ou confortável, não estava muito satisfeito com a decisão do primeiro-ministro", afirmou o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, citado pela Agência Lusa, após ser questionado se Pedro Nuno Santos tinha manifestado essa discordância na reunião que tinham tido.

Para a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, não faz sentido debater o plano de reestruturação da TAP depois do mesmo ser fechado e apresentado à Comissão Europeia.

"Estamos muito preocupados com o que está a acontecer num processo que custa milhares de milhões de euros aos contribuintes portugueses e, ao que tudo indica, redunda no maior despedimento coletivo da nossa democracia, é inaceitável", acrescentou a líder bloquista.

Em causa, está para já a aprovação por Bruxelas da primeira tranche de €1,2 mil milhões de euros de ajudada estatal à TAP, dependente de um plano de reestruturação exigido pela Direção Geral da Concorrência Europeia para validar a ajuda, se não o dinheiro teria de ser restituído.

O plano que o Governo desenhou inclui o corte de dois mil postos de trabalho (500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra), o corte da massa salarial do grupo em 25% e a redução do número de aviões na frota da TAP, com uma consequente redução das frotas operadas pela companhia até à perturbação provocada pela pandemia.

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