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Parlamento sem voto no plano de reestruturação da TAP

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De  Francisco Marques  & Isabel Marques da Silva, em Bruxelas
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Futuro da Transportadora Aérea de Portugal voa sobre um "ninho" de críticas
Futuro da Transportadora Aérea de Portugal voa sobre um "ninho" de críticas   -   Direitos de autor  AP Photo/Armando França
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A Transportadora Aérea Portuguesa enfrenta um plano de reestruturação com pesados cortes na empresa e nova injeção que pode chegar aos €3mil milhões de euros de dinheiros públicos, considerados pelo Governo essenciais para salvar a companhia da falência.

A oposição com assento parlamentar reuniu-se com o executivo esta quinta-feira e exige votar a proposta no parlamento, algo rejeitado em absoluto pelo primeiro-ministro, já em Bruxelas, no dia quem terminava o prazo para entregar o plano de salvamento da TAP à Direção Geral da Concorrência Europeia, liderada pela vice-presidente da Comissão europeia Margrethe Vestager

Às 19h30, de acordo com o que nos foi possível apurar, Portugal não estava em incumprimento perante aquilo que foi acordado a 10 de junho, mas não foi possível confirmar se a proposta já teria dado entrada nos respetivos serviços da Comissão Europeia, como era esperado.

Quem governa, governa. Deve obviamente, e sempre o temos feito, procurar consensos amplos em matérias que tem efeito estrutural para o país.

"É por essa razão que o governo tem estado a ouvir todos os partidos representados na Assembleia da República para que o projeto TAP seja um projeto nacional, partilhado por todos e procirarmos ter em conta a posição dos diferentes partidos políticos.
António costa
Primeiro-ministro de Portugal

António Costa permanece na capital belga a participar no derradeiro Conselho Europeu deste ano, enquanto em Portugal o futuro da TAP está a gerar cada vez mais protestos.

Na rua, pelos trabalhadores afetados, que voltaram a manifestar-se junto ao aeroporto de Lisboa na quinta-feira, mas também na Assembleia da República, onde Rui Rio, o líder do PSD, disse inclusive preferir a liquidação da TAP se o plano do governo não garantir a rentabilidade da companhia no futuro.

Os sociais democratas pedem ainda ao Governo para não tornar a TAP num “novo banco com asas” e, após a reunião com os membros do Governo, sugeriram inclusive haver discordância entre o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e o primeiro-ministro António Costa.

"O senhor ministro disse-nos até que não estava muito confortado, ou confortável, não estava muito satisfeito com a decisão do primeiro-ministro", afirmou o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, citado pela Agência Lusa, após ser questionado se Pedro Nuno Santos tinha manifestado essa discordância na reunião que tinham tido.

Para a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, não faz sentido debater o plano de reestruturação da TAP depois do mesmo ser fechado e apresentado à Comissão Europeia.

"Estamos muito preocupados com o que está a acontecer num processo que custa milhares de milhões de euros aos contribuintes portugueses e, ao que tudo indica, redunda no maior despedimento coletivo da nossa democracia, é inaceitável", acrescentou a líder bloquista.

Em causa, está para já a aprovação por Bruxelas da primeira tranche de €1,2 mil milhões de euros de ajudada estatal à TAP, dependente de um plano de reestruturação exigido pela Direção Geral da Concorrência Europeia para validar a ajuda, se não o dinheiro teria de ser restituído.

O plano que o Governo desenhou inclui o corte de dois mil postos de trabalho (500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra), o corte da massa salarial do grupo em 25% e a redução do número de aviões na frota da TAP, com uma consequente redução das frotas operadas pela companhia até à perturbação provocada pela pandemia.