Zona de comércio livre entrou em vigor esta sexta-feira com a participação de 54 países
PUBLICIDADEÁfrica tem a partir de hoje uma zona de comércio livre à escala continental. Cinquenta e quatro estados membros aderiram à iniciativa, com exceção da Eritreia e mais de 40 já ratificaram o acordo de adesão. São Tomé e Príncipe foi o primeiro país dos PALOP a proceder à ratificação do documento.
A ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidade de São Tomé e Príncipe, Edite Tem Jua, em entrevista à Euronews disse que este novo acordo levanta questões prioritárias como a mobilidade no continente
Na opinião de Edite Ten Jua, qualquer acordo que é novo apresenta alguns desafios, mas acredita que são desafios, que conforme se forem desenrolando as trocas comerciais poderão surgir também as respetivas soluções, disse ainda que “há naturalmente também a questão das pautas aduaneiras, embora estejamos a falar de livre circulação. Mas relativamente à lista e aos produtos que vamos considerar como produtos prioritários para o país, portanto há toda uma organização que tem que ser feita” acrescentou.
De acordo com o chefe de departamento de intercâmbio do Ministério da Indústria e Comércio de Angola, Alcides Luís, apenas 18 propostas tarifárias estão em cima da mesa, três provenientes de Uniões Aduaneiras.
O chefe de departamento do gabinete Jurídico e intercâmbio do ministério da Indústria e Comércio disse em entrevista concedida à Euronews, que neste momento estão praticamente criadas as bases e os documentos que vão regular as trocas comerciais foram aprovados durante a última cimeira pelos dos chefes de estado e de governo da União Africana a 5 de dezembro.
“As trocas comerciais deverão respeitar o princípio da reciprocidade, podendo haver ainda negociações entre países bilateralmente para alteração de uma ou outra linha tarifária. O que vai acontecer é que os países que já apresentaram as suas ofertas tarifárias, têm as condições para iniciar as trocas comerciais.
Um processo que consistiu em categorizar os produtos todos da pauta aduaneira em três categorias.
A primeira categoria definimos como categoria A, onde constam os produtos não sensíveis, uma outra categoria B, onde constam os produtos sensíveis” disse Alcides Luís.
Atualmente existem oito regiões aduaneiras em África, ou seja blocos económicos regionais. Se por um lado isto simplifica o processo de adesão, visto que alguns países vão participar em conjunto bloco, por outro, atrasa o processo enquanto um dos membros não o ratificar. É o caso da União Aduaneira da África austral, que já submeteu a sua proposta tarifária, mas não entrará em vigor até que o Botswana ratifique o acordo.
Conversamos com Agostinho Kapaia, presidente da Comunidade das Exportadoras Internacionalizadas de Angola (CEEIA), para perceber a opinião dos investidores e exportadores em Angola.
Agostinho Kapaia disse que existe muita expectativa à volta do lançamento da Zona de Comércio Livre Continental Africana, mas existem muitos desafios pela frente.
O presidente da CEEIA apontou a falta de informação sobre os produtos produzidos no continente, e a quase inexistência de ligações aéreas, terrestres e marítimas entre os países do continente que encarecem as exportações intercontinentais.
Agostinho Kapaia acrescentou que o segundo problema que têm vindo a enfrentar e do qual têm estado a discutir com os governos a nível de África é precisamente a questão da mobilidade no continente.
“Nós temos uma falta de ligações aéreas, terrestre e marítima a nível dos países africanos que é um dos grandes desafios que tem dificultado as trocas de bens e serviços, entre os países africanos. Portanto, nós temos desafios relativamente à integração económica e ao desenvolvimento de negócios a nível de África. Esta é a razão pela qual muitos países continuam a fazer exportações para o Ocidente, América e para Ásia, porque existem dificuldades de levar os seus produtos para os países africanos” frisou o presidente da Comunidade das Exportadoras Internacionalizadas de Angola em entrevista à Euronews.
A oferta tarifária de Angola, até ao momento não aprovada, apresenta vários produtos nacionais na lista de exclusão, com um aumento das taxas de importação.
O arranque das negociações vai ser sinalizado com a primeira transação comercial no dia 4 a partir do aeroporto do Gana, sede do secretariado da Zona de Comércio Livre Continental Africana, seguida da cimeira dos chefes de estado e de governo da União Africana.