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Angola vai atualizar legislação da Comunicação Social

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Luanda, Angola
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Angola vai atualizar a legislação para a Comunicação Social e lançou uma consulta pública. O objetivo é adequar a lei às recomendações internacionais, como as da União Africana e UNESCO.

Através de um portal, criado para o efeito, o executivo angolano espera receber o contributo da sociedade civil e organizações nacionais e internacionais.

De acordo com Nuno Caldas Albino, Secretário de Estado para a Comunicação Social, os pressupostos incluídos no relatório de fundamentação da alteração do pacote legislativo visam sobretudo conferir uma maior liberdade de imprensa e de opinião no país.

Já Teixeira Cândido, secretário-geral do sindicato dos jornalistas considera ter havido uma abertura durante o primeiro ano de mandato de João Lourenço, mas que havido uma regressão nos últimos tempos. Em entrevista à Euronews o responsável afirmou que "os órgãos de comunicação social estiveram muito distanciados quer dos governos locais, quer dos governos centrais, mas que infelizmente voltaram a colocar-se a favor", apontando como exemplo a cobertura feita pelos órgãos públicos ao incidente ocorrido em Cafunfo, considerando não ter havido "condições para um jornalismo que se recomenda".

O referido secretário de estado discorda e reforça a necessidade de haver mais investimento na formação da classe jornalística. O governante adianta que "Não há um recuo! Hoje inclusive há uma imprensa de maior proximidade, há uma imprensa mais inclusiva. É imperioso no entanto que se assegure, para os desafios que se impõe à comunicação social, o reforço da formação, do treinamento, o reforço da ética e deontologia profissional para que, de facto, se encontrem os equilíbrios necessários para a demanda dos desafios e dos anseios da comunicação e dos jornalistas".

A consulta pública centra-se em duas propostas de Lei, a primeira sobre a constituição de rádios comunitárias e a segunda sobre sondagens e Inquéritos de opinião.

Para Teixeira Cândido uma revisão é necessária até porque "Infelizmente a legislação de 2017 consagrou valores astronómicos, se eu quiser ter por exemplo uma rádio numa determinada circunscrição territorial, numa província, por exemplo, num município, eu precisava de ter 75 milhões de kwanzas, é qualquer coisa, ao câmbio atual, (...) como quatro milhões de dólares, ninguém tem condições obviamente".

Os dois maiores grupos de comunicação privados passaram para a tutela do estado, no final de 2020, no âmbito da recuperação de ativos conduzida pelo Estado Angolano por, alegadamente, terem sido constituídos com fundos públicos.

O início do processo de reprivatização aguarda pela conclusão dos trabalhos de avaliação levada a cabo pelas comissões de gestão.