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UE quer mais transparência fiscal

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UE quer mais transparência fiscal
Direitos de autor  JUSTIN TALLIS/AFP
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A União Europeia vai avançar legislação no sentido de obrigar as multinacionais a revelarem os impostos que pagam e o volume de negócios realizado em cada estado-membro.

Defensores da justiça e igualdade fiscais afirmam que se trata de um passo importante pois irá impedir as multinacionais e estados-membros de adotarem políticas agressivas de evasão fiscal.

"Um dos maiores obstáculos à justiça fiscal é a falta de transparência. A evasão fiscal fica a ganhar quando os cidadãos, os governos e a comunicação social não conseguem ver exatamente o que fazem. Esta proposta não serve apenas para lidar com a parte fiscal mas sim para promover maior transparência sobre as operações de uma empresa multinacional. Inclui tudo, desde as vendas, os bens que possuém, os funcionários assim como os lucros e os impostos que pagam sobre esse s lucros", defende Sorley McCaughey, diretor de política e advocacia da ONG, Christian Aid.

A regulação aplica-se apenas a empresas com um volume de negócios consolidado acima dos 750 milhões de euros, o que exclui nove em cada dez multinacionais, concentrando-se nas maiores empresas como a Apple, Facebook e Google.

As multinacionais evitam o pagamento de impostos através da transferência de lucros de países de elevada carga fiscal como França e a Alemanha para jurisdições de baixa carga fiscal como é o caso da República da Irlanda, Chipre, Luxemburgo, Países Baixos e Malta.

Vários estados-membros, incluindo a Irlanda, opõem-se a esta ideia.

"A nossa política fiscal assenta em leis sobre finanças aprovadas todos os anos no parlamento. Somos abertos e transparentes. E, claro, também somos competitivos. A ideia de que publicar relatórios nacionais assegura transparência e justiça fiscal simplesmente não é correta. Se olhar para qualquer análise, verá algumas grandes empresas que assumem perdas em certos países", diz o eurodeputado irlandês, Billy Kelleher, do Grupo Renew Europe.

A decisão foi tomada no seio do Conselho Europeu da Concorrência e não pelo habitual grupo de ministros das finanças da UE, o que requer unanimidade sendo que a Irlanda poderia exercer o direito de veto.

No entanto, a Comissão Europeia afirma que a proposta não interfere com as decisões financeiras dos estados-membros e que a maioria dos estados-membros apoia esta iniciativa.