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Eurodeputados adiam ratificação do acordo pós-Brexit

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Eurodeputados adiam ratificação do acordo pós-Brexit
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É nos portos da Irlanda do Norte que se materializam as dificuldades práticas do acordo comercial entre a União Europeia e o Reino Unido para o pós-Brexit.

Mas é em Bruxelas e Londres que as controvérsias políticas se inflamam, tendo o Parlamento Europeu decidido, quinta-feira, adiar a fixação de uma data precisa para ratificar este acordo que está a funcionar de forma provisória.

Os eurodeputados fazem um compasso de espera depois da Comissão Europeia ter acusado o governo de Londres de medidas unilaterais que violam o Protocolo da Irlanda do Norte, o território britânico que permanece sob as regras do mercado único e onde se fazem os controlos alfandegários, desde janeiro.

“O Parlamento Europeu tem um longo histórico de desconfiança em relação à disponibilidade do governo do Reino Unido para efetivamente cumprir as suas obrigações. É claro que isto conduz a uma situação na qual não temos certeza se podemos, nestas condições, ratificar o acordo comercial entre o Reino Unido e a União Europeia. Portanto, adiámos a decisão de definir uma data para a ratificação", explicou Bernd Lange, eurodeputado alemão do centro-esquerda que preside à comissão de comércio internacional, em entrevista à euronews.

Irlanda do Norte diz que há "danos reais"

Na Irlanda do Norte argumenta-se que a recente decisão de dar mais tempo aos operadores locais para se adaptarem (fim do período de carência adiado de abril para outubro) foi comunicada a Bruxelas e não constitui uma violação do tratado internacional assinado.

"Eu acredito no Estado de direito e, portanto, vamos usar todos os meios jurídicos e políticos para tentar fazer entender que isto não está a funcionar para a Irlanda do Norte, que está a causar danos reais. Fiquei muito desiludida com a reação do governo irlandês quando disse que não lhe incomoda que seja alargado o período de carência, mas depois disse que o governo do Reino Unido violou a lei internacional, o que não é de todo o caso", afirmou Arlene Foster, chefe do governo da Irlanda do Norte.

Havia rumores de que o Parlamento Europeu faria a ratificação a 25 de março, mas poderá agora passar para abril. O aval dos eurodeputados é essencial para que o tratado entre as partes entre em vigor de forma definitiva.