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Comissão Europeia apresenta pacote legislativo "Fit for 55"

De  Euronews
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Comissão Europeia apresenta pacote legislativo "Fit for 55"
Direitos de autor  AMIR MAKAR/AFP
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A Comissão Europeia apresenta, esta quarta-feira, um pacote de propostas legislativas para alcançar a meta de reduzir as emissões de Co2 em pelo menos 55%, até 2030.

Intitulado "Fit for 55", o plano inclui, igualmente, a revisão de regulamentos existentes. Setores como o da navegação ou da aviação já mostraram resistência.

Um dos pilares do plano é o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (UE), o maior mercado de carbono do mundo. Será atualizado para aumentar a eficiência, atendendo a que alguns setores recebem licenças de emissão gratuitas.

"Os poluidores deveriam pagar pelas emissões de gases com efeito de estufa, o que atualmente não é o caso. Mais de 90% de todas as emissões provenientes de setores como o aço, cimento e produtos químicos são basicamente cobertas por licenças de emissão gratuitas", sublinhou, em entrevista à Euronews, Sam van den Plas, do Carbon Market Watch, um grupo de campanha ambiental especializado em políticas de precificação de carbono.

O sistema funciona na base do princípio do poluidor pagador. Por isso, empresas de setores altamente poluentes, como fábricas de energia ou instalações industriais, precisam de comprar licenças para emitir. Cobrem cerca de 40% de todas as emissões da União Europeia.

Uma das principais mudanças no novo Sistema de Comércio de Emissões da UE é a inclusão do transporte marítimo.

Não se enquadra em nenhum sistema de redução de emissão de carbono, mas representa 13% de todas as emissões da UE relacionadas com os transportes.

O setor não esconde a revolta e quer uma regulamentação mundial em vez de europeia.

"O transporte marítimo é uma indústria global, por isso, temos uma forte preferência por regulações globais", referiu Martin Dorsman, secretário-geral da Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA).

Ativistas do clima afirmam que a Organização Marítima Internacional, responsável por essa matéria, não está a agir com rapidez suficiente.

As associações de armadores concordam com a meta de redução, mas pedem para explorar outros caminhos.

"O que estamos a discutir é a maneira mais eficaz. Por exemplo, devemos introduzir um fundo específico no Sistema de Comércio de Emissões da UE e as receitas desse fundo podem ser usadas na indústria naval para fazer mais pesquisa e desenvolvimento ou para investir em infraestrutura nos portos, porque, em última análise, para descarbonizar precisamos de novas alternativas", ressalvou Martin Dorsman.

O plano também inclui condições mais duras para a aviação e voos intra-UE. De acordo com o setor, arrisca-se um aumento significativo "da vantagem competitiva de companhias aéreas extracomunitárias e de aeroportos centrais fora da UE."