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Texas restaura lei de 1925 que proíbe aborto

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De  euronews  com LUSA
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Legislação prevê pena de cinco anos para médicos que ajudem mulheres a abortarem
Legislação prevê pena de cinco anos para médicos que ajudem mulheres a abortarem   -   Direitos de autor  Delcia Lopez/The Monitor

O Supremo Tribunal do estado norte-americano do Texas restaurou, temporariamente, uma lei de 1925 que proíbe o aborto, após o Supremo Tribunal Federal ter acabado com a proteção à interrupção voluntária da gravidez.

A legislação, com quase um século, estabelece uma pena até cinco anos de prisão para os médicos que ajudarem uma mulher a abortar, mesmo em casos de incesto ou violação. Só permite a interrupção da gravidez caso a vida da mãe esteja em risco.

A decisão do Supremo Tribunal do Texas apenas restaura temporariamente a lei enquanto aguarda uma decisão final.

Na prática, o tribunal bloqueou a decisão de um tribunal de primeira instância, que tinha impedido a entrada em vigor da lei a pedido do Centro para os Direitos Reprodutivos e da União para as Liberdades Civis na América, que representam clínicas que realizam abortos.