A legislação, com quase um século, estabelece uma pena até cinco anos de prisão para os médicos que ajudarem uma mulher a abortar, mesmo em casos de incesto ou violação.
O Supremo Tribunal do estado norte-americano do Texas restaurou, temporariamente, uma lei de 1925 que proíbe o aborto, após o Supremo Tribunal Federal ter acabado com a proteção à interrupção voluntária da gravidez.
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A legislação, com quase um século, estabelece uma pena até cinco anos de prisão para os médicos que ajudarem uma mulher a abortar, mesmo em casos de incesto ou violação. Só permite a interrupção da gravidez caso a vida da mãe esteja em risco.
A decisão do Supremo Tribunal do Texas apenas restaura temporariamente a lei enquanto aguarda uma decisão final.
Na prática, o tribunal bloqueou a decisão de um tribunal de primeira instância, que tinha impedido a entrada em vigor da lei a pedido do Centro para os Direitos Reprodutivos e da União para as Liberdades Civis na América, que representam clínicas que realizam abortos.