Medida pode ser ativada em caso de emergência nacional. Organizações de direitos humanos consideram iniciativa ilegal
O parlamento da Lituânia aprovou uma lei que legaliza a interdição de acesso ao país a requerentes de asilo. A medida é anunciada no âmbito do combate contra a entrada de migrantes ilegais através da fronteira com a Bielorrússia, e pode ser ativada em caso de emergência nacional.
Na prática, os guardas lituanos podem mandar para trás as pessoas apanhadas num raio de cinco quilómetros da fronteira. A iniciativa está a ser duramente criticada por organizações de direitos humanos, como a Amnistia Internacional.
Nils Muiznieks, diretor regional da Amnistia Internacional, declara mesmo que "é ilegal, vai contra a lei internacional mandar pessoas de volta para um país sem analisar os pedidos individualmente, sem avaliar a situação, sem lhes permitir aceder ao procedimento de asilo. Isto é uma tentativa de consagrar na lei algo que é ilegal".
O país báltico considera-se alvo de uma "guerra híbrida" com Minsk, acusada de instigar a passagem de migrantes rumo à União Europeia em retaliação pelas sanções internacionais.
O presidente lituano tem ainda de promulgar a lei para que esta possa entrar em vigor a 3 de maio.
No ano passado, Vilnius concluiu a construção de uma barreira de quatro metros de altura ao longo de linha de demarcação, estendendo-se por 550 quilómetros.
