Horas depois de o Supremo Tribunal dar luz verde à lei que permite que qualquer agente da polícia do Texas prenda migrantes suspeitos de terem atravessado a fronteira ilegalmente, um tribunal de recurso não deixou que entrasse em vigor.
PUBLICIDADEUm tribunal federal norte-americano emitiu uma ordem que impede o Estado do Texas de prender migrantes que sejam suspeitos de terem entrado ilegalmente no país, horas depois de o Supremo Tribunal ter permitido que a nova legislação para a imigração, mais restritiva, entrasse em vigor.
A decisão do tribunal de recursos do 5.º circuito que foi tomada esta quarta-feira sucede a uma outra, tomada por um painel do mesmo tribunal, que abriu caminho a que o Texas pudesse colocar a lei em vigor ao suspender uma providência cautelar de um tribunal inferior.
Na terça-feira, o Supremo Tribunal, ainda que dividido, tinha permitido que o Texas começasse a aplicar a nova legislação, que dá à polícia poderes mais abrangentes e permite a detenção de pessoas que sejam suspeitas de ter atravessado a fronteira ilegalmente. O Supremo rejeitara um pedido de emergência da administração Biden, que alega que a nova legislação, conhecida como SB4 - Senate Bill 4 - representa uma clara violação da autoridade federal e que causaria o caos.
O Supremo não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei, que foi enviada para os tribunais de recurso.
O governador do Texas, Greg Abbott, contratulou-se com a nova legislação, que permite a qualquer agente no Texas prender migrantes e aos juízes de lhes darem ordem de expulsão dos EUA.
As autoridades mexicanas já vieram garantir que não aceitam, em circunstância alguma, o regresso ao seu território de migrantes vindos do Estado do Texas, ao abrigo de uma lei que "rejeitam categoricamente".
O Departamento de Segurança Interna dos EUA também esclareceu que o governo federal vai continuar a desafiar a lei nos tribunais e que as medidas previstas irão complicar ainda mais o trabalho do sector policial, já desgastado.