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Parlamento britânico aprova deportação de migrantes para o Ruanda

Reino Unido aprova plano de deportação para Ruanda
Reino Unido aprova plano de deportação para Ruanda Direitos de autor Matt Dunham/AP
Direitos de autor Matt Dunham/AP
De  Euronews
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Parlamento britânico deu luz verde ao projeto de lei que prevê que requerentes de asilo no Reino Unido possam ser enviados para o Ruanda. Esta terça-feira, pelo menos cinco migrantes morreram no Canal da Mancha, a tentarem chegar a solo britânico.

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O parlamento britânico aprovou a proposta de lei que permite o início dos voos de deportação para o Ruanda dos requerentes de asilo que entrem ilegalmente no Reino Unido. Segundo a BBC, falta apenas a ratificação do Rei Carlos III para que o plano possa entrar em vigor.

A Câmara dos Lordes tinha atrasado a aprovação da proposta, exigindo que um órgão independente confirmasse o estatuto do Ruanda como um país seguro. A câmara alta do parlamento britânico exigia também que agentes ou aliados do Reino Unido no estrangeiro não fossem incluídos no plano.

Segundo a proposta de lei agora aprovada, Londres pagará ao Ruanda em troca do acolhimento de migrantes. O Supremo Tribunal britânico tinha declarado, em novembro, que o plano era ilegal.

Apesar de o Ruanda ser um dos países com maior estabilidade do continente africano, o presidente Paul Kagame está no poder há 24 anos e tem sido acusado de governar através da repressão.

Conselho da Europa lamenta medida

"Estamos prontos. Os planos estão prontos e estes voos serão efetuados aconteça o que acontecer. Nenhum tribunal estrangeiro nos impedirá de realizar os voos", defendeu o primeiro-ministro, Rishi Sunak, em conferência de imprensa na segunda-feira.

Sunak não quis dar pormenores quando lhe perguntaram quantas pessoas se espera que embarquem nos voos nos próximos meses.

O projeto de lei estava bloqueado há dois meses e tem tem andado para trás e para a frente entre as duas câmaras do Parlamento britânico, com os Lordes a proporem repetidamente alterações que depois eram rejeitadas pela Câmara dos Comuns. Os Lordes não têm o poder de anular a legislação, mas têm de dar o seu parecer favorável para que esta se torne lei.

Em comunicado, o comissário do Conselho da Europa para os direitos humanos, lamentou a adoção do plano no parlamento: "O governo do Reino Unido deve abster-se de retirar pessoas ao abrigo do projeto de lei do Ruanda e reverter a efetiva infração da legislação da independência judicial". Na declaração, Michael O'Flaherty frisa ainda que "a gestão do asilo e da migração é, sem dúvida, uma tarefa complexa para os Estados, mas deve ser sempre feita em plena conformidade com as normas internacionais". E sublinha ainda que o preocupa "o facto de o projeto de lei sobre o Ruanda permitir a aplicação de uma política de afastamento de pessoas sem qualquer avaliação prévia dos seus pedidos de asilo por parte das autoridades britânicas na maioria dos casos".

Cinco mortes no Canal da Mancha

Pelo menos cinco pessoas morreram na madrugada de terça-feira, ao tentarem atravessar de barco o Canal da Mancha, horas depois de o Reino Unido aprovar a lei que permitirá deportar migrantes para o Ruanda.

O jornal francês Voix du Nord, citado pela AP, revelou que os corpos foram encontrados na praia de Wimereaux, no norte de França. Entre as vítimas mortais está uma criança. 

Por agora, desconhece-se o número total de desaparecidos. A guarda costeira francesa revelou em comunicado que os migrantes estavam a tentar chegar ao Reino Unido num barco sobrecarregado que levava 110 pessoas. Segundo as autoridades, a embarcação encalhou num banco de areia antes de regressar ao mar. Várias equipas de resgate e salvamento estão no local, tentado localizar pessoas no mar.

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