Governo do Reino Unido vai criar lei de emergência para assegurar deportações para Ruanda

Manifestante contra a deportação de pessoas para o Ruanda protesta à porta do Supremo Tribunal britânico
Manifestante contra a deportação de pessoas para o Ruanda protesta à porta do Supremo Tribunal britânico Direitos de autor Kirsty Wigglesworth/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
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Primeiro-ministro Rishi Sunak anunciou a medida, na quarta-feira, após o Supremo Tribunal ter chumbado o plano do governo para deportar requerentes de asilo para o país africano.

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Rishi Sunak vai implementar uma lei de emergência para reiterar a segurança no Ruanda como país recetor de requerentes de asilo. O anúncio foi feito pelo próprio primeiro-ministro, perante o parlamento britânico, acrescentando que não deixará o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos travar a deportação de migrantes em situação irregular para o país africano.

O líder do executivo britânico diz que aceita e respeita a decisão do Supremo e que irá estabelecer um novo tratado com o Ruanda.

Os argumentos de Sunak já não tinham convencido o painel de cinco juízes do Supremo Tribunal de Justiça do Reino Unido, que esta quarta-feira declarou ilegal a deportação, por haver risco de os migrantes serem enviados de volta para os países de onde fugiram.

"As mudanças necessárias para eliminar o risco de repulsão podem ser feitas no futuro, mas não foi demonstrado que estejam a ser implementadas agora. O recurso do Ministro do Interior é, portanto, rejeitado", afirmou Lord Reed, Presidente do Supremo Tribunal, confirmando a decisão do Tribunal de Recurso, proferida em junho.

Ao abrigo de um acordo assinado em 2022, o país africano concordou em acolher alguns requerentes de asilo enquanto os pedidos estavam a ser processados. Mas o primeiro voo de deportação foi interrompido por um recurso de última hora.

O executivo britânico garante que esta política seria destinada a dissuadir os imigrantes de arriscarem as suas vidas ao atravessar o Canal da Mancha em pequenos barcos. 

Rishi Sunak comprometeu-se a "parar os barcos", numa referência aos botes sobrelotados e a outras pequenas embarcações que fazem a viagem do norte de França transportando migrantes que esperam viver no Reino Unido. 

Mais de 27 300 migrantes atravessaram o Canal da Mancha este ano, um número bastante aquém dos 46 mil que fizeram a travessia em 2022. A descida é encarada pelo governo como uma prova de que a abordagem dura à migração está a funcionar.

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