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Chega acusa Presidente da República de "traição à pátria, coação e usurpação"

O líder do Chega, André Ventura, acusa o Presidente da República de usurpação das funções e de coação do Governo
O líder do Chega, André Ventura, acusa o Presidente da República de usurpação das funções e de coação do Governo Direitos de autor Armando Franca/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
Direitos de autor Armando Franca/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
De  Joana Mourão Carvalho
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Chega requer ao Parlamento abertura de um processo contra Marcelo, devido às declarações sobre as reparações às ex-colónias.

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O Chega confirmou que decidiu avançar com uma queixa-crime contra o Presidente da República, na sequência das declarações polémicas de Marcelo Rebelo de Sousa, que sugeriu que o Governo português deve abrir um processo de reparação histórica às antigas colónias.

O partido de André Ventura acusa o chefe de Estado dos crimes de "traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação".

"O Chega requer à Assembleia da República que dê início às diligências conducentes à abertura de processo próprio contra o Presidente da República pelo crime de traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação", lê-se no comunicado enviado às redações esta segunda-feira.

O Chega acusa o Presidente da República de ser o "causador direto do ambiente de desconfiança e exigência de outros povos sobre a República Portuguesa, não tendo obviamente legitimidade para iniciar essas diligências".

O partido considera ainda que a conduta de Marcelo "materializa, por isso, a par de uma traição objetiva à Pátria portuguesa e à sua história, um condicionamento ilegítimo sobre a ação do Governo".

"É legítimo concluir que as palavras do Presidente da República não foram um mero exercício da liberdade de expressão, mas antes um ato indevido e ilegítimo de perturbação do regular funcionamento dos órgãos de soberania, com uma clara implicação e diretas consequências nas relações internacionais do Estado português – pelas quais o Presidente da República é o mais alto responsável, na organização do poder político delineada na Constituição da República Portuguesa – e, em particular, no que respeita às dinâmicas internas próprias da relação com os países da lusofonia", acrescenta na mesma nota.

No passado dia 27 de abril, por ocasião da inauguração do Museu Nacional da Resistência e Liberdade, em Peniche, Marcelo defendeu que Portugal tem a obrigação de liderar o processo de reparações às ex-colónias. 

"Não podemos meter isto debaixo do tapete ou dentro da gaveta. Temos a obrigação de liderar este processo", afirmou, na altura, sugerindo que esse processo não teria de passar por "pagar uma indemnização", dando antes como exemplo "o perdão de dívida" ou o "estatuto de mobilidade".

As declarações surgiram já depois de Marcelo ter dito num jantar com correspondentes estrangeiros, a 24 de abril, que Portugal teria de assumir "total responsabilidade" pelos crimes coloniais cometidos e de "pagar os custos".

O Governo também reagiu às declarações do Presidente da República, rejeitando eventuais reparações às ex-colónias.

A propósito da questão da reparação a esses Estados e aos seus povos pelo passado colonial do Estado português, importa sublinhar que o Governo atual se pauta pela mesma linha dos Governos anteriores. Não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com esse propósito
Comunicado do Conselho de Ministros

Esta segunda-feira, em declarações aos jornalistas na Madeira, onde está em campanha eleitoral, André Ventura acusou o Presidente da República de coagir o Governo português "a uma decisão que não queria e ao qual a maioria do povo português é alheia e profundamente contra".

O líder do Chega alertou que qualquer processo de reparação a ex-colónias conduziria a um "suicídio financeiro". "Qualquer Governo que dê início a este processo entrará num mar imenso de problemas de reparações e custos", sublinhou.

"O Presidente cometeu um ilícito, previsto na sua lei de responsabilidade, de coação sobre um órgão constitucional. Mas também de usurpação, porque o Presidente da República não tem competências em matéria de política externa", explicou Ventura.

No passado dia 8 de maio, a Comissão de Assuntos Constitucionais rejeitou por larga maioria um projeto de voto de resolução do Chega de condenação às palavras proferidas pelo Presidente da República. Agora, o partido pretende que a Assembleia da República aprove um projeto de deliberação para a constituição de uma comissão parlamentar especial a fim de abrir um processo contra Marcelo Rebelo de Sousa.

A comissão terá dois dias para elaborar um relatório sobre o assunto que terá depois de ser discutido e votado em plenário.

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