Em caso de traição, o marido ou a mulher estão legalmente obrigados a permanecer comprometidos com o seu casamento.
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Nos termos da lei filipina, mesmo as mulheres que são assediadas pelos seus maridos não têm forma de emancipação.
Mas porque é que o divórcio ainda é proibido nas Filipinas?
A resposta resume-se numa palavra: a religião católica. Uma religião que chegou ao país no século XVI com os espanhóis que vieram colonizar o arquipélago filipino.
Em declarações à ABC News, Cecilia Francisco-Tenn, professora de teologia em Melbourne, disse: “A Igreja Católica acredita na inseparabilidade do casamento. O casamento é um compromisso para toda a vida que nenhum poder humano pode acabar. O casamento entre batizados termina apenas com a morte.”
O divórcio não é reconhecido na Igreja Católica. A solução da igreja para os casamentos inválidos é terminar o casamento, ou seja, as condições necessárias não estavam devidamente estabelecidas no momento do casamento.
Enquanto a Espanha legalizou o divórcio em 1981, o seu legado permanece nas Filipinas, tornando-as o único país que não o Vaticano onde o divórcio ainda é proibido.
Hoje, as Filipinas são, depois do Brasil e do México, o terceiro país católico mais populoso do mundo. Em 2020, cerca de 80% dos 109 milhões de habitantes do país eram católicos romanos.
Apesar de o Vaticano continuar a opor-se ao divórcio, o Papa Francisco sublinhou que mesmo as pessoas divorciadas e casadas novamente devem ser aceites na igreja.
Os muçulmanos são a única população isenta desta regra.
Os muçulmanos filipinos, que representam cerca de 6,4% da população do país, estão isentos da proibição do divórcio.
Em 1977, o presidente em exercício Ferdinand Marcos adotou uma carta de leis pessoais muçulmanas com base na Sharia, segundo a qual existe divórcio para os muçulmanos.
Mas para a maioria das pessoas nas Filipinas, incluindo católicos e minorias religiosas como protestantes e budistas, o fim legal do casamento não é possível.
Termos de rescisão do casamento
Segundo os ensinamentos católicos, os indivíduos podem terminar o casamento em determinadas circunstâncias; estas situações são possíveis em casos de deficiência mental, homossexualidade de uma das partes, infidelidade de um dos cônjuges ou DST incuráveis.
No entanto, o processo legal de cessação de casamentos nas Filipinas é muito lento e extremamente dispendioso, de modo que muitas pessoas no país não podem usá-lo.
O custo de terminar um casamento normalmente excede 150.000 pesos filipinos, o equivalente a 4.000 dólares, um valor superior ao salário médio anual.
As consequências da proibição do divórcio
A proibição do divórcio significa que muitas pessoas continuam presas a casamentos fracassados. De acordo com o “National Population and Health Survey” em 2022, aproximadamente 17,5% das mulheres filipinas com idades compreendidas entre os 15 e os 49 anos sofreram violência física, sexual ou emocional dos seus cônjuges.
Opinião dos filipinos sobre o divórcio
Muitas pessoas nas Filipinas continuam a ter opiniões conservadoras, especialmente sobre o divórcio.
No entanto, de acordo com um inquérito nacional realizado em junho de 2024 pelo Social Weather Station Survey Institute com 1.500 participantes, apenas 31% do público opôs-se à legalização do divórcio para casais em situações irremediáveis, e metade dos participantes apoiou a legalização do divórcio.
Em 2018, um projeto de lei para legalizar o divórcio foi aprovado na Câmara dos Representantes, mas o projeto foi rejeitado pelo Senado.
O atual presidente Ferdinand Marcos Jr. também apoiou a legalização do divórcio, mas sublinhou que o processo não deve ser fácil. Numa entrevista antes da sua eleição em 2022, disse: “Precisamos permitir que os casais trabalhem nos seus casamentos. Não devemos dar-lhes uma opção fácil”, afirmou.
Quais são os novos requisitos para o divórcio se a lei mudar?
A Câmara dos Representantes das Filipinas aprovou um projeto de lei em maio de 2024 intitulado “Divórcio Absoluto”, segundo o qual voltaria a reconhecer o divórcio. De acordo com o projeto de lei, a pessoa casada deve apresentar a sua petição e reclamação ao tribunal para ser revista.
As razões para o divórcio no projeto de lei incluem violência ou abuso físico, dependência de drogas, álcool ou jogos de azar, e infidelidade conjugal. Outras razões citadas para o divórcio que atualmente são válidas ao abrigo do “Código da Família nas Filipinas” incluem “falta de consentimento dos pais”, “insanidade”, e “impotência”.
Arlene Brossas, membro da Câmara dos Representantes e representante do Partido das Mulheres, chamou ao projeto de lei defesa do direito constitucional das mulheres que “nada tem a ver com igreja, religião ou qualquer outra coisa”.
O legislador dos direitos humanos e advogado edsel lagman e outro autor do projeto de lei consideraram a sua aprovação na casa “refletindo uma mudança de atitudes nas filipinas.".
O projeto de lei foi transferido para o Senado para aprovação final. No entanto, as forças conservadoras preparam-se para combater a mudança.
Reações negativas da Igreja à Legalização do Divórcio
A Conferência Episcopal Católica das Filipinas reiterou a sua oposição à legalização do divórcio. Ao mesmo tempo em que afirmava a separação entre igreja e estado, a instituição alertou os políticos filipinos em julho para não aproveitarem a “onda de divórcio” dos Sioux.
Os líderes católicos também se opuseram a essas reformas por meio de encontros religiosos e da assinatura de petições. Alguns oficiais da igreja acreditam que manter os divórcios ilegais pode transformar as Filipinas num “último bastião de esperança”.