Gigante aeronáutica norte-americana evita ser processada por dois acidentes mortais com o jato 737 Max que mataram 346 pessoas. A decisão foi criticada pelas famílias das vítimas.
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O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) chegou a um acordo com a Boeing que permitirá ao construtor de aviões evitar um processo penal num caso de fraude relacionado com as quedas de dois jatos 737 Max que mataram 346 pessoas há mais de cinco anos.
Nos termos do acordo provisório, o gigante aeroespacial pagaria mais de 1,1 mil milhões de dólares (967,5 milhões de euros) e um montante adicional de 445 milhões de dólares (391 milhões de euros) às famílias das vítimas do acidente.
Em contrapartida, o DOJ concordou em arquivar um processo de fraude contra a Boeing, permitindo ao construtor de aviões evitar uma condenação penal que poderia pôr em causa o seu estatuto de contratante federal.
"Estamos confiantes de que esta resolução é o resultado mais justo com benefícios práticos", afirmou um porta-voz do Departamento de Justiça num comunicado.
"Nada irá diminuir as perdas das vítimas, mas esta resolução responsabiliza financeiramente a Boeing, proporciona um carácter definitivo e uma indemnização às famílias e tem um impacto na segurança dos futuros passageiros aéreos", acrescentou.
No entanto, o veredito é um golpe para algumas das famílias das vítimas, que consideram que a coima monetária pode enviar um sinal errado às empresas no que respeita à responsabilidade pela segurança dos seus produtos.
Alguns familiares dos passageiros dos aviões acidentados têm vindo a insistir num julgamento público, na acusação de antigos funcionários da empresa e num castigo financeiro mais severo para a Boeing.
"Este tipo de acordo de não acusação não tem precedentes e é obviamente incorreto para o crime empresarial mais mortífero da história dos Estados Unidos", afirma Paul Cassell, um advogado do caso, acrescentando que as famílias que representa irão opor-se e tentar convencer o tribunal a rejeitar o acordo.
Dois novos jatos 737 Max despenharam-se em 2018 na Indonésia e em 2019 na Etiópia, matando 346 pessoas depois de uma leitura defeituosa do sensor ter forçado o avião a uma queda descontrolada.
A Boeing foi acusada de enganar a Administração Federal de Aviação sobre aspetos do Max antes de a agência certificar o avião para voo.
A construtora não informou as companhias aéreas e os pilotos sobre o novo sistema de software, denominado MCAS, que podia virar o nariz do avião para baixo sem a intervenção dos pilotos se um sensor detetasse que o avião poderia entrar em perda aerodinâmica.
O DOJ já tinha acusado a Boeing em 2021 de enganar os reguladores da FAA sobre o software e sobre a quantidade de treino de que os pilotos precisavam para pilotar o avião com segurança. Na época, a gigante aeroespacial foi dispensada depois de concordar em pagar um acordo de US $ 2.5 bilhões (€ 2.2 bilhões) e tomar medidas para cumprir as leis antifraude por três anos.
Depois de os procuradores federais terem concluído que a Boeing não cumpriu o acordo e não efetuou as alterações prometidas, a fabricante aeronáutica concordou em declarar-se culpada da acusação de fraude criminal para evitar um julgamento público potencialmente longo.
Mas, em dezembro, um juiz federal rejeitou o acordo, invocando preocupações com os requisitos em matéria de diversidade, inclusão e equidade aquando da escolha de um monitor para supervisionar o cumprimento por parte da Boeing.