A medida pode "abrir caminho para a extinção de tartarugas marinhas, baleias e corais, enriquecendo ainda mais a indústria do petróleo", afirma um advogado da Earthjustice.
Enquanto a administração Trump trava guerra ao Irão, invoca razões de segurança nacional para pedir uma derrogação à Lei das Espécies Ameaçadas que lhe permita alargar a exploração de petróleo e gás no Golfo do México. Grupos ambientalistas avisam que a decisão pode criar um precedente perigoso para futuros projetos de combustíveis fósseis.
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Ambientalistas defendem que o governo não cumpriu os procedimentos e tentam travar a iniciativa antes de o secretário do Interior, Doug Burgum, convocar o Comité das Espécies Ameaçadas, a 31 de março. O comité, apelidado de 'God Squad' por grupos que dizem que pode determinar o destino de uma espécie, é composto por seis altos responsáveis federais e por um representante dos estados envolvidos.
Os planos concretos da administração para o Golfo não são claros, mas especialistas explicam que a Casa Branca tem de especificar qual a necessidade militar que colocaria em risco uma espécie concreta para poder invocar a exceção de segurança nacional. As organizações ambientalistas receiam que uma isenção geral abra caminho para o governo avançar com projetos de petróleo e gás sem ter em conta várias espécies, incluindo a baleia de Rice, da qual restam apenas cerca de 50 exemplares no Golfo.
“Não há qualquer justificação imaginável para as sacrificar”, afirma Steve Mashuda, diretor jurídico para os oceanos da Earthjustice. “É de uma irresponsabilidade extrema sequer ponderar dar luz verde à extinção de tartarugas marinhas, peixes, baleias, raias e corais só para engordar ainda mais os lucros da indústria petrolífera à custa do interesse público.”
Esforço para impedir reunião do Comité das Espécies Ameaçadas
O Center for Biological Diversity intentou na semana passada uma ação judicial (fonte em inglês) para travar a reunião do comité, alegando que vários requisitos para convocar esse encontro não foram cumpridos. Entre eles está a obrigação de apresentar o pedido no prazo de 90 dias após a conclusão de um parecer biológico que conclua que a existência de uma espécie específica está a ser posta em causa. A organização sustenta ainda que a audiência tem de ser pública e presidida por um juiz de direito administrativo.
O requerimento do centro será analisado em 27 de março pelo juiz Rudolph Contreras, do tribunal distrital do Distrito de Columbia, nomeado por Obama e que já decidiu contra a administração Trump no passado.
O comité foi criado em 1978 como mecanismo para isentar determinados projetos da Lei das Espécies Ameaçadas, que torna ilegal prejudicar ou matar espécies incluídas numa lista protegida, quando não exista alternativa que garanta os mesmos benefícios económicos para uma região ou quando tal seja considerado de interesse nacional.
O comité só se reuniu três vezes em 53 anos de existência e concedeu apenas duas isenções. A primeira, em 1979, permitiu a construção de uma barragem no rio Platte, no Wyoming, habitat do grou-americano. A última reunião, em 1992, autorizou operações de corte de madeira em zonas de nidificação da coruja-pintada-do-norte, no Oregon. Esse pedido de isenção acabou, contudo, por ser retirado.
Quando regressou à Casa Branca, em janeiro, o presidente Donald Trump pediu que o comité passasse a reunir-se trimestralmente, como parte da sua agenda para desbloquear o desenvolvimento energético interno. Mas a reunião marcada para terça-feira, 31 de março, será a primeira do grupo.
Departamento de Justiça diz que argumento da segurança torna lei inaplicável
Num requerimento apresentado em tribunal na noite de 25 de março, o Departamento de Justiça dos EUA afirmou que nenhum dos requisitos da lei se aplica porque o secretário da Defesa, Pete Hegseth, invocou disposições relativas à segurança nacional.
No pedido enviado a Burgum para a convocação da reunião, Hegseth afirmou ter considerado “necessário, por razões de segurança nacional, isentar dos requisitos da [Lei das Espécies Ameaçadas] todas as atividades de exploração de petróleo e gás e de desenvolvimento no Golfo da América” sob responsabilidade de agências federais, segundo o documento do Departamento de Justiça.
O Departamento sustenta que o Center for Biological Diversity não pode processar o governo com base em eventuais decisões futuras do comité. O requerimento indica ainda que os documentos relevantes serão tornados públicos na terça-feira e que, por a reunião ser transmitida em direto online, esse facto cumpre a exigência de que decorra de forma pública.
O Departamento da Defesa não respondeu de imediato a um pedido de comentário.
Especialistas defendem que isenções devem ser excecionais
Especialistas recordam que isenções com base em motivos como a segurança nacional foram pensadas para ser concedidas apenas em situações raras e de emergência extrema.
“A Lei das Espécies Ameaçadas não está a travar o desenvolvimento de petróleo e gás, ponto final. Não está. Então porque é que é precisa uma isenção?”, questiona Patrick Parenteau, professor emérito da Vermont Law and Graduate School, que ajudou a elaborar os critérios de atuação do comité.
Segundo o académico, a administração invoca a segurança nacional “apenas para, no fundo, dizer que não quer a Lei das Espécies Ameaçadas a interferir com o desenvolvimento de combustíveis fósseis e que vai tomar todas as medidas possíveis para impedir que isso aconteça”.
Vários especialistas questionam ainda a eficácia de uma isenção deste tipo para responder aos choques petrolíferos provocados pela guerra entre os Estados Unidos e o Irão.
“Creio que isto tem sobretudo a ver com a mensagem política, porque furar novos poços de petróleo e gás em alto-mar leva anos”, afirma Michael Gerrard, diretor do Sabin Center for Climate Change Law, da Universidade Columbia. “Não é claro se esta medida permitirá abrir novos poços que ainda não foram perfurados... é difícil imaginar que possa responder à crise com o Irão, a menos que esta se prolongue por muito tempo.”