Uma lacuna legal que existia desde o Brexit foi agora colmatada, o que significa que os donos de animais de estimação terão de obter novos documentos para cada viagem.
Más notícias para os donos de animais de estimação britânicos que têm levado os seus cães, gatos e furões para as suas férias na UE utilizando documentação antiga: uma lacuna nos passaportes para animais de estimação da UE é colmatada hoje (22 de abril).
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Desde o Brexit, uma peculiaridade nas regras permitia que os britânicos com casas de férias em países da UE continuassem a utilizar os documentos de viagem para levar os seus animais consigo. A partir de hoje, isso acabou – a UE tornou as regras mais rigorosas, de modo que apenas os cidadãos britânicos com residência na UE ou vistos de longa duração podem continuar a utilizá-los.
"Os passaportes para animais de estimação da UE só podem agora ser emitidos a pessoas cuja residência principal se situe na UE e não devem ser utilizados por pessoas que tenham casas de férias na UE ou que a visitem sazonalmente", adverte o governo do Reino Unido.
Por outras palavras, se é residente em Inglaterra, na Escócia ou no País de Gales — mesmo que tenha um passaporte para animais de estimação da UE há anos —, o seu companheiro de viagem peludo poderá precisar de um documento diferente para passar férias na UE.
Os passaportes para animais de estimação da UE continuarão a ser válidos para a reentrada na Grã-Bretanha.
Que documento devem apresentar os donos de animais em vez dos passaportes da UE?
Cães, gatos e furões (os únicos animais elegíveis para os passaportes para animais de estimação da UE) que viajem de Inglaterra, País de Gales ou Escócia para um país da UE passarão a necessitar, em vez disso, de um Certificado Sanitário Animal (AHC, na sigla em inglês).
Isto implica que o seu animal de estimação seja examinado por um Veterinário Oficial (OV, em inglês) no prazo de 10 dias antes da partida. O animal de estimação deve ter um microchip e estar vacinado contra a raiva pelo menos 21 dias antes da emissão do certificado.
Os OV são veterinários de clínicas privadas autorizados pela Agência de Saúde Animal e Vegetal (APHA) do Reino Unido a realizar tarefas financiadas pelo governo, tais como a emissão de certificados sanitários de exportação e a certificação de documentos de viagem para animais de estimação.
O Certificado Sanitário Animal custa cerca de 100 libras (115 euros) e é de utilização única – pelo que precisará de um novo para cada viagem.
Há uma boa notícia: o período de validade para viagens dentro da UE, Suíça e Noruega foi alargado de quatro para seis meses, desde que as vacinas contra a raiva permaneçam válidas.
A UE estabelece que os donos de animais de estimação devem também anexar uma declaração escrita ao Certificado, indicando que o seu animal de estimação viaja por motivos não comerciais.
Regras mais apertadas para animais que viajam a partir do Reino Unido
Há mais alguns aspetos a ter em conta antes de preparar a caixa de transporte: se o seu animal de estimação não viajar consigo, deve viajar no prazo de cinco dias após a sua partida, e a pessoa que o transportar deve apresentar uma autorização por escrito em seu nome.
Existe também um novo limite de cinco animais de estimação por veículo particular – em vez dos cinco animais por pessoa, que continua a aplicar-se a passageiros apeados. Aplicam-se exceções em determinadas circunstâncias, como viagens para uma competição.
Os países da UE podem ter os seus próprios requisitos específicos – por isso, vale a pena verificar antes de reservar.