Os palestinianos que forem considerados culpados de envolvimento no ataque terrorista do Hamas de 7 de outubro de 2023 poderão ser condenados à pena de morte. Organizações de defesa dos direitos humanos já vieram criticar a nova legislação israelita.
O parlamento israelita deu luz verde à criação de um tribunal especial que poderá aplicar a pena de morte aos palestinianos considerados culpados do atentado terrorista de outubro de 2023.
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O projeto de lei foi aprovado por 93 votos a favor e nenhum contra. No Knesset de 120 membros, 27 abstiveram-se ou não compareceram à votação.
De acordo com a lei, o poder judicial pode impor a pena de morte em caso de maioria relativa de votos. O julgamento deverá ser público e transmitido em direto.
As organizações de defesa dos direitos humanos criticaram a legislação, afirmando que esta tem o efeito de tornar a pena de morte demasiado fácil de decidir e não permite o direito a um julgamento justo. Os arguidos podem recorrer da sentença, mas os recursos devem ser apreciados por um tribunal de recurso especial e não pelos tribunais de recurso normais.
Os opositores do projeto de lei argumentam também que a transmissão em direto dos processos de pré-condenação corre o risco de transformar os julgamentos num espetáculo. Levantaram também questões sobre a fiabilidade das provas a apresentar, afirmando que poderiam ser obtidas através de métodos de interrogatório grosseiros.
Uma vez que a lei exige que os julgamentos sejam transmitidos em direto a partir de uma sala de audiências em Jerusalém, muitos compararam-nos ao julgamento do criminoso de guerra nazi Adolf Eichmann, em 1962, que foi transmitido em direto pela televisão.
Eichmann foi executado, na última vez que a pena de morte foi aplicada em Israel. Tecnicamente, a pena de morte continua a ser aplicada em caso de genocídio, espionagem em tempo de guerra e certos atos terroristas.
Homens armados do Hamas invadiram Israel a 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas e fazendo 251 reféns. O subsequente ataque israelita em Gaza resultou na morte de mais de 72.000 palestinianos, de acordo com as autoridades de saúde locais, que não distinguem combatentes de civis.