O ministro da Administração Interna, Luís Neves, foi, esta terça-feira, ouvido no Parlamento, numa audição regimental na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A audição acontece antes do debate e votação de uma moção de censura apresentada pelo Chega.
"Quando é que me vou embora? Quando o Governo terminar ou quando o primeiro-ministro entender". Foi desta forma que o ministro da Administração Interna, Luís Neves, respondeu, esta terça-feira, quando questionado sobre a sua permanência no Governo durante a audição no Parlamento.
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Pedro Pinto, do partido Chega (partido líder da oposição), começou por acusar Luís Neves de não ter esclarecido as polémicas em que está envolvido e afirmou que o ministro "não tem condições nem credibilidade" para liderar a Administração Interna. "Quando é que se vai embora?", questionou.
Em resposta, Luís Neves reiterou estar disponível para prestar esclarecimentos "em local próprio" e recusou antecipar o desfecho dos inquéritos e investigações em curso.
Luís Neves continua a responder a Pedro Pinto e admite ter cometido erros nas declarações a que estava obrigado, incluindo a omissão de uma viatura e de informação relativa a obras. "Faço o mea culpa", afirmou o ministro da Administração Interna, garantindo que "todas as declarações foram preenchidas" assim que foi alertado para as falhas.
O ministro reconheceu ainda que deveria ter declarado uma viatura avaliada em quatro mil euros, mas explicou que julgava que a obrigação de declaração apenas se aplicava a bens acima de 50 vezes o salário mínimo. Sobre os rendimentos, garantiu ter "uma só conta bancária", onde estão registados todos os rendimentos e financiamentos. Pedro Pinto respondeu que "oito anos de esquecimento é muito ano de esquecimento".
O ministro rejeitou qualquer intenção de ocultar informação. "Não havia nada para esconder", afirmou, acrescentando que algumas decisões foram tomadas no momento, perante problemas concretos.
Luís Neves ouvido no parlamento antes de Governo enfrentar moção de censura
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, foi, esta terça-feira, ouvido no Parlamento, numa audição regimental na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A audição acontece antes do debate e votação de uma moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo.
Luís Neves foi questionado não só sobre as políticas do Ministério da Administração Interna, mas também sobre as várias polémicas relacionadas com o período em que dirigiu a Polícia Judiciária.
Entre os casos estão as suspeitas de irregularidades em obras numa propriedade do ministro em Odemira, realizadas por um empreiteiro que ganhou 17 contratos de obras para a PJ. Está também em causa a entrega ao mesmo empreiteiro de um atrelado apreendido numa operação contra o tráfico de droga, bem como a utilização, por Luís Neves, de um carro apreendido num processo que envolveu o traficante conhecido como "Xuxas".
Os três casos estão a ser investigados pelo Ministério Público. Há ainda processos a decorrer no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja e no Tribunal de Contas, relacionados com a atividade de Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ.
Quanto à moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo, debatida e votada, esta terça-feira, no Parlamento, o chumbo está já garantido. Esta é a terceira moção de censura que Luís Montenegro enfrenta, num contexto marcado pelas polémicas em torno de Luís Neves, que deram origem a três inquéritos-crime, um processo no Tribunal de Contas e uma investigação administrativa.
Chega questiona Luís Neves sobre falta de polícias
Por sua vez, a deputada do Chega, Vanessa Barata, questionou Luís Neves sobre as medidas tomadas para responder aos problemas de recrutamento nas forças de segurança, em particular na PSP. Apontou o aumento da criminalidade, a falta de efetivos e a desmotivação dos polícias e, citando a ASPP - Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, afirmou que "nada" terá sido feito pelo Governo para resolver estes problemas.
Em resposta, Luís Neves defendeu as medidas tomadas durante o seu mandato, destacando os esforços para aumentar a atratividade da PSP. "Há mais de 15 anos que a PSP não tinha dois concursos", afirmou, acrescentando que, pela primeira vez, há um saldo positivo entre entradas e saídas e que o Governo espera voltar a abrir dois concursos no próximo ano. O ministro destacou ainda o trabalho na coordenação da lei de equipamentos e infraestruturas, que, segundo afirmou, dá "mais capacidade operacional" às polícias.
PSD elogia desempenho de Luís Neves e critica ataques do Chega
Depois do Chega, o PSD (partido da coligação AD, atual governo), através do deputado António Rodrigues, elogiou o trabalho de Luís Neves à frente da Administração Interna. Recordando que, há três meses, era considerado o "ministro estrela", afirmou que, apesar dos ataques, o ministro "continuou a fazer aquilo que tinha de fazer". Destacou a intervenção no combate aos incêndios, nomeadamente a redução de 74% da área ardida, as visitas aos bombeiros e a preocupação com a sinistralidade rodoviária.
António Rodrigues criticou ainda o Chega por ter tentado "enlamear" o ministro e "atingir a honra" de Luís Neves, referindo também o alegado assalto ao gabinete de André Ventura. Acusou o partido de continuar a fazer "política de terra queimada" e de tentar derrubar o Governo. O deputado acrescentou que "o primeiro-ministro assume que o ministro da Administração Interna tem tido um bom desempenho".
PS aponta "custo político" das polémicas de Luís Neves
A deputada do Partido Socialista (PS), Isabel Moreira, afirmou que as notícias sobre Luís Neves "condicionaram" a ação do ministro e desviaram o foco dos problemas concretos do país, nomeadamente do "racismo e xenofobia" e da desinformação propagada online.
Sobre os processos que envolvem o ministro, disse não ter "nada a dizer", defendendo que cabe ao primeiro-ministro avaliar se a controvérsia é compatível com a permanência de Luís Neves à frente de "uma das áreas mais sensíveis do Estado". Considerou ainda que a situação provoca um "prejuízo institucional" para a Polícia Judiciária e um "custo político" para o Governo. Criticou os termos usados no debate, que considerou "aviltantes", e afirmou que "é destes casos que vive o Chega". No final, questionou Luís Neves sobre a saída do atrelado, a escolha da ConstruBarcelos e o valor atribuído à destruição do material da Operação Pacoba.
Em resposta, Luís Neves explicou que aceitou a solução apresentada por uma pessoa de confiança e que os procedimentos administrativos cabiam aos serviços. Sobre os 144 mil euros, garantiu que "todo o material da Operação Pacoba era para ser destruído com este valor".
Quanto ao automóvel apreendido no processo ligado a "Xuxas", defendeu o uso operacional dos bens apreendidos, afirmando ter declarado a utilidade operacional de mais de 800 viaturas e que "não há depósitos que resistam". Segundo Luís Neves, a viatura em causa foi cedida através de um contrato de comodato.
IL acusa Luís Neves de violar a lei
O deputado da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, afirmou que Luís Neves "não tem condições para continuar em funções", acusando-o de ter "violado a lei" enquanto diretor da Polícia Judiciária e de ter "mentido compulsivamente" enquanto ministro. Questionou ainda o ministro sobre se pertence ou pertenceu à Maçonaria, o que Neves negou.
Sobre as declarações de rendimentos, Luís Neves admitiu falhas na declaração da empresa da mulher e do automóvel da família, mas garantiu que nunca "sonegou informação". Reconheceu também que "nunca devia ter permitido" que o proprietário da ConstruBarcelos fizesse obras na sua casa e admitiu que poderia ter procedido de outra forma nas questões urbanísticas.
Rui Rocha questionou ainda Neves sobre as "sulipas", sobre os empréstimos de 225 mil euros usados para pagar terrenos no Alentejo e sobre os erros que reconhece ter cometido. O ministro respondeu que a Infraestruturas de Portugal tem a documentação e garantiu que todas as suas "declarações estão certas". A troca de palavras terminou com Neves a dizer que Rui Rocha não é "juiz", levando o deputado a exigir "respeito".
Livre questiona informalidade na PJ e caso do atrelado
O deputado do Livre, Paulo Muacho, afirmou que os casos em torno de Luís Neves acabam por "denegrir o trabalho da PJ", mas considerou que a polémica está também relacionada com as posições do antigo diretor da Judiciária contra a associação entre imigração e criminalidade. Criticou o "grau de informalidade" em alguns episódios e questionou a entrega à ConstruBarcelos de um atrelado e material da Operação Pacoba, nomeadamente a falta de documentação formal e a eventual contrapartida para a empresa. Perguntou ainda por que razão a PJ não tinha capacidade para armazenar os bens, se existia apoio jurídico para as obrigações declarativas e se a informalidade se repetiu no MAI.
Em resposta, Luís Neves reconheceu "centenas de atos informais" na atividade policial e afirmou que "a informalidade acontece muitas mais vezes do que é expectável". Sobre o atrelado, disse ter seguido a indicação do diretor financeiro da PJ e admitiu que "devia ter sido feito um auto de depósito e de fiel depositário". Garantiu ainda que "não houve pagamento pelo depósito" à ConstruBarcelos ou ao empreiteiro João Carvalho e classificou a situação como "extraordinária".
PCP critica falta de espaço para o atrelado
A deputada do Partido Comunista Português (PCP), Paula Santos, criticou as declarações feitas por Luís Neves na Madeira, considerando "desadequado" o momento e o local escolhidos e defendendo que há esclarecimentos "por dar". Questionou por que razão não foi encontrado um espaço público para guardar o atrelado e se não foi possível encontrar uma solução para a destruição do material apreendido. Acusou ainda o ministro de não dar resposta aos problemas dos profissionais das forças de segurança, nomeadamente às questões remuneratórias e dos suplementos, que, afirmou, continuam "em águas de bacalhau".
Em resposta, Luís Neves justificou as declarações na Madeira com a presença dos "altos responsáveis" das forças e serviços que tutela. Sobre o atrelado, explicou que existem cada vez mais dificuldades em encontrar espaço para armazenar material apreendido. Quanto às reivindicações dos profissionais da PSP e da GNR, garantiu que o Governo está "motivado em encontrar caminhos de reforço" das condições das forças de segurança e anunciou a retoma das negociações. Disse ainda que terá esta semana uma reunião para avaliar quantos trabalhadores poderão recorrer ao mecanismo de pré-aposentação.
CDS centra debate na segurança e imigração
O deputado do CDS João Almeida (partido da coligação AD, atual governo) escusou-se a questionar Luís Neves sobre as polémicas dos últimos dois meses, remetendo a avaliação dos factos para as entidades que os estão a investigar e a questão da confiança política para o primeiro-ministro. Centrou a intervenção nos problemas de segurança em Lisboa e no Porto, no tráfico de droga, na imigração e nas dificuldades de recrutamento para as forças de segurança. Questionou ainda o que Portugal está a fazer para se precaver da ameaça que, segundo afirmou, vem de Espanha, incluindo através de lojas de fachada, e pediu esclarecimentos sobre o episódio de Sesimbra.
Em resposta, Luís Neves afirmou que a criminalidade violenta era "profundamente mais quantitativa" no passado e garantiu que o Ministério está "muito focado em combater o tráfico de estupefacientes". Sobre Sesimbra, esclareceu que a informação inicial sobre um possível desembarque de 20 a 30 pessoas "não se confirmou".
BE confronta Neves com igualdade perante a lei
A deputada do Bloco de Esquerda, Andreia Galvão, questionou Luís Neves sobre a igualdade perante a lei, criticando o argumento de que não é uma "pessoa de papéis". Recordou que o ministro esteve oito anos sem entregar declarações de rendimentos e apontou ainda que o atrelado apreendido saiu do armazém da Marinha para Barcelos "sem um único papel". "Qual é o cidadão neste país que se safa a uma multa alegando não ser pessoa de papéis?", questionou, defendendo que a formalidade exigida a um ministro não pode ser inferior à exigida a um cidadão comum.
Em resposta, Luís Neves afirmou que, durante os oito anos em que dirigiu a PJ, tomou "milhões de decisões", escritas e verbais, e que nunca teve uma decisão considerada "nula ou ilegal". Garantiu que "todas as decisões foram sufragadas" e reiterou que já assumiu a falha relacionada com a declaração de rendimentos. Sobre o atrelado, explicou que não cabe ao diretor elaborar os autos de depósito e de fiel depositário.
PAN diz que casos fragilizam Luís Neves
A deputada do PAN, Inês Sousa Real, considerou "preocupantes" os factos conhecidos sobre Luís Neves, dizendo que colocam em causa a sua "credibilidade e confiança política". Admitiu que poderá existir um "ajuste de contas" relacionado com as posições do ministro sobre imigração e extremismo, mas questionou se, conhecendo todos os factos, manteria a confiança num diretor da PJ que tivesse adotado os mesmos procedimentos. Perguntou ainda quando comunicou os casos a Luís Montenegro, se estes colocam em causa a sua atuação enquanto diretor da PJ e que falhas legislativas permitiram a destruição ou utilização de determinados bens.
Em resposta, o ministro afirmou manter a "confiança em mim próprio para continuar no cargo" e garantiu ter a confiança de Luís Montenegro. Disse sentir-se "fortalecido", rejeitou que os casos ponham em causa a sua capacidade para exercer funções e voltou a assumir os erros, garantindo que "nunca houve qualquer intenção de ocultar qualquer tipo de património".
JPP pede garantias para a Madeira
O deputado do JPP, Filipe Sousa, afirmou que a audição deve servir para passar do "diagnóstico à decisão" e pediu garantias de "soluções e investimentos" para a polícia na Madeira. Recordou as "instalações sem condições dignas" e a falta de meios que Luís Neves teve oportunidade de ver no terreno, questionando: "o que é que muda depois da sua visita?"
Em resposta, Luís Neves admitiu: "Não gostei do que vi", reconhecendo a falta de meios na Madeira e garantindo que terá em conta aquilo que viu na região.
Segunda ronda volta às polémicas e à segurança
Na segunda ronda de questões desta manhã de terça-feira, o Chega voltou a insistir nas polémicas relacionadas com a passagem de Luís Neves pela Polícia Judiciária, com Pedro Pinto a desafiar o ministro a demitir-se ainda durante o dia de hoje. O PSD aproveitou para elogiar o trabalho de Luís Neves e criticar a oposição, enquanto Pedro Delgado Alves, do PS, centrou as questões no processo negocial com as forças de segurança e na execução orçamental do MAI.
Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, retomou os casos que envolvem Luís Neves, questionando as explicações sobre os 144 mil euros destinados à destruição de material da Operação Pacoba e as finanças pessoais do ministro. Pelo PCP, Paula Santos abordou a reorganização das forças de segurança em Setúbal, Lisboa e Porto e defendeu que esta não deve passar pelo encerramento de esquadras.
João Almeida, do CDS, questionou a execução das infraestruturas, as condições das instalações da Quinta da Bela Vista, no Porto, e o combate aos incêndios. Já Inês Sousa Real, do PAN, voltou às questões relacionadas com a informalidade na PJ e com as aparentes contradições entre as declarações de Luís Neves e as da ministra da Justiça, abordando também a violência doméstica e a proteção animal.
Luís Neves rejeita "ajuste de contas" com a PJ
Na resposta aos deputados, Luís Neves rejeitou qualquer conflito com a Polícia Judiciária e garantiu que "não há nenhum ajuste de contas" com a instituição. Defendeu ainda o reforço do controlo nas fronteiras aeroportuárias e afirmou que o modelo adotado está a ser visto como um exemplo.
Sobre as forças de segurança, assegurou que o Governo vai retomar as negociações com a PSP, a GNR e as estruturas sindicais e revelou contactos com "dezenas e dezenas de autarcas" para procurar soluções de habitação. Afirmou ainda que há atualmente mais polícias no terreno e que os elementos da PSP e da GNR "deviam ser melhor remunerados na base".
Luís Neves rejeitou ter desvalorizado a criminalidade em Portugal e voltou a defender que as estatísticas permitem considerar o país seguro, afastando uma relação entre imigração e criminalidade. Sobre o alegado desembarque de imigrantes em Sesimbra, explicou que foi feita a visualização do SIVICC com base nas informações transmitidas pelas forças de segurança após a audição de testemunhas.
O ministro destacou também o reforço dos meios da Polícia Judiciária, com a triplicação dos meios humanos e o reforço dos meios digitais. Sobre a ConstruBarcelos e o empreiteiro João Carvalho, reiterou que "não houve contrapartida alguma".
Reagindo às acusações do Chega, considerou "injuriosas" algumas das expressões utilizadas e negou ter dito "vais pagá-las", esclarecendo que disse "vão levar comigo". Pediu ainda contenção nas acusações relacionadas com o SIRESP e defendeu o funcionamento do sistema.
Nos últimos momentos, abordou a Operação Influencer e recordou que, quando o Ministério Público pediu meios para avançar com detenções, colocou à disposição dos procuradores os elementos que estes considerassem necessários.
A audição do ministro da Administração Interna terminou ao fim de cerca de quatro horas e meia.
Balanço dos últimos meses
Luís Neves iniciou a intervenção com um balanço do trabalho realizado nos últimos meses desde que assumiu o Ministério da Administração Interna, afirmando que o objetivo tem sido responder aos problemas imediatos sem perder de vista as necessidades do setor.
O ministro defendeu a necessidade de colocar "mais segurança no terreno", modernizar os instrumentos de segurança e reforçar a capacidade do Estado.
Sobre a segurança em Lisboa e no Porto, reconheceu que os cidadãos querem mais meios e considerou que "isso é legítimo". No entanto, sublinhou que a PSP tem falta de meios, defendendo uma reorganização dos recursos.
Só em Lisboa, Luís Neves quer libertar 400 polícias de tarefas administrativas. No total, serão 500 agentes libertados para reforçar o trabalho no terreno. "Não se trata de reduzir a presença, mas concentrar recursos para garantir uma melhor resposta", afirmou.
"Nunca haverá zero crimes"
Luís Neves afirmou que os problemas de segurança "não devem nunca ser desvalorizados", referindo-se em particular ao "gang do Rolex". O ministro reconheceu que há fenómenos criminais que exigem atenção, mas sublinhou que "nunca haverá zero crimes" e defendeu que os dados não sustentam um cenário de insegurança generalizada. Acrescentou que um aumento da criminalidade pode também resultar de uma maior proatividade policial.
Sobre os aeroportos e fronteiras, disse ter encontrado uma situação de "grande instabilidade", que considera estar hoje substancialmente diferente. Segundo Luís Neves, desde domingo a recolha de dados biométricos está a ser feita a 100%, sem perturbações, com reforço de recursos humanos e da cooperação, tendo os tempos de espera diminuído significativamente.
Na segurança rodoviária, destacou a aprovação da estratégia de prevenção 2030, destinada a reduzir o número de mortos e feridos graves, que recebeu mais de 60 contributos de diferentes instituições. Sublinhou ainda o regresso da Brigada de Trânsito da GNR.
Combate aos incêndios
Luís Neves destacou ainda o reforço do dispositivo de combate aos incêndios rurais. Segundo o ministro, a área ardida até ao momento é 74% inferior à registada no mesmo período de 2025, considerando o resultado positivo, apesar de a campanha ainda não ter terminado. Cerca de 95% dos incêndios foram dominados na fase inicial, resultado que atribuiu ao trabalho dos bombeiros.
Sobre o SIRESP, afirmou que, após o apagão de 2025, foi nomeada uma nova direção e está em curso uma renovação técnica do sistema, num investimento de 35 milhões de euros. Segundo Luís Neves, a rede teve este ano um desempenho "notável" durante os grandes incêndios, sem queixas dos utilizadores.
Para o futuro, o ministro defendeu um planeamento plurianual dos meios da GNR e da PSP e destacou que este é o primeiro ano, nos últimos 15, em que a PSP abriu dois concursos, numa resposta à necessidade de rejuvenescimento das equipas.
Luís Neves abordou ainda as polémicas relacionadas com o período em que dirigiu a Polícia Judiciária, afirmando estar "inteiramente disponível para o escrutínio" e admitindo que alguma decisão possa vir a ser considerada errada, cabendo às autoridades competentes essa avaliação. O ministro reiterou, contudo, a lisura da sua conduta, garantindo que nenhuma das decisões tomadas visou o enriquecimento próprio ou de terceiros, nem prejudicar o interesse público.