Governo insiste que a agência de informações espanhola não previu a dimensão da chegada de migrantes a Ceuta, apesar de alertar para “tentativa de entrada”, enquanto a oposição contesta a gestão.
Depois de La Moncloa desclassificar na quarta-feira uma série de documentos do Centro Nacional de Inteligência (CNI) de Espanha que deixam claro que os serviços de segurança espanhóis alertaram o executivo para uma possível “tentativa de entrada” a partir de Marrocos, o governo tem insistido em que, em qualquer caso, nunca foi avisado de uma “chegada em massa”.
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“As comunicações do CNI de 29 de julho nunca alertaram para uma chegada em massa”, sublinhou o governo numa breve nota enviada aos meios de comunicação, pouco depois de publicar no seu site os 40 “relatórios e comunicações sobre a situação de Ceuta” desclassificados.
O próprio primeiro-ministro, Pedro Sánchez, já tinha recorrido a este argumento durante uma entrevista emitida horas antes pela RTVE, na qual o chefe do governo insistiu que “de forma alguma se previu uma chegada massiva de tantos migrantes” nos dias 30 e 31 de julho, quando cerca de 80.000 pessoas entraram irregularmente em Ceuta.
Nesse sentido, fontes do próprio CNI citadas pelo jornal El Diario reconheceram que a instituição não “antecipou a magnitude e a natureza do que acabou por acontecer” por se tratar de “um fenómeno invulgar”, distinto de outras crises migratórias de que havia registo “até à data”.
Um dos documentos desclassificados esta quarta-feira por La Moncloa é uma nota urgente, datada de 29 de julho e dirigida aos serviços de informações marroquinos DGST e DGED, na qual se alerta para a existência de vários grupos nas redes sociais onde se estaria a “preparar uma tentativa de entrada” na cidade autónoma.
Ainda assim, o executivo frisa que “em nenhum momento o CNI enviou qualquer aviso ou alerta formal à sua cadeia de comando nem a qualquer membro do executivo, por nenhuma via”. “Um organismo que acredita que no dia seguinte se vai produzir uma entrada em massa não se limita a enviar um WhatsApp ambíguo a um cargo menor: faz subir o alerta”, remata o governo na nota enviada aos meios.
Documentos não acalmam a oposição
A desclassificação dos documentos, com a qual o governo esperava defender a sua gestão durante a crise migratória, não acalmou a oposição, sobretudo depois de, na semana passada, um relatório do Centro Nacional de Imigração e Fronteiras (Cenif) apontar a permissividade das autoridades marroquinas como uma das causas que permitiu à vaga de migrantes entrarem na cidade autónoma.
“Mentiu sem pudor, sem corar, com uma frieza e uma falta de empatia alarmantes”, afirmou a porta-voz do PP no Congresso, Ester Muñoz, numa intervenção em que não hesitou em exigir a demissão de Sánchez. “Se isto é o que o governo divulgou por achar que não o prejudica, nem conseguimos imaginar tudo o que existe e que não foi desclassificado.”
O partido de extrema-direita Vox foi ainda mais longe ao acusar o chefe do governo de “traição” e pedir que se ative o artigo 102 da Constituição para que o Supremo Tribunal possa julgar o executivo. “Voltam a mentir, é uma mentira criminosa e um ato de traição”, afirmou a porta-voz do Vox no Congresso, Pepa Millán, acrescentando que os 40 documentos desclassificados “não revelam qualquer surpresa”.
Já o porta-voz da ERC, Gabriel Rufián, considerou que esses mesmos documentos revelam que existe “uma parte do Estado que vai contra o governo”, enquanto, a partir do PNV, a sua porta-voz no Congresso, Maribel Vaquero, considerou que a nova informação conhecida hoje é “preocupante para o próprio governo”.
Estado assistente no processo
A juíza da Audiência Nacional, María Tardón, admitiu o Estado como acusação particular no processo que investiga a entrada irregular de migrantes no final de julho, por considerar que Espanha também pode ter sido prejudicada pelos factos.
A magistrada sublinha que as condutas investigadas podem ter representado um “ataque” à soberania nacional, à independência e à estabilidade do Estado, bem como à sua integridade territorial e segurança externa.
O Estado junta-se assim à cidade autónoma de Ceuta como acusação numa investigação em que a juíza identifica indícios de crimes contra a paz e a independência do Estado, contra os direitos dos cidadãos estrangeiros, de homicídio por negligência e de organização criminosa.
Na entrada irregular de 30 e 31 de julho morreram cerca de 140 pessoas, 83 das quais em águas espanholas. A Audiência Nacional investiga se ocorreu uma conduta criminosa, alegadamente cometida no estrangeiro, que afetou gravemente a integridade territorial espanhola.