Saiba o essencial das negociações climáticas da ONU na COP31, que arrancam a 9 de novembro: da eletrificação às emissões
A cimeira climática das Nações Unidas COP31 começa hoje em Antalya, na Turquia, numa altura em que o mundo se aproxima perigosamente de danos irreversíveis.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Dezenas de líderes de toda a Europa e de outras regiões participam em duas semanas de negociações climáticas cruciais. Cada um chega com a sua própria agenda e prioridades.
Vão debater os temas que influenciam a subida da temperatura global: a forma como os países produzem e consomem energia, como é que os cortes nas emissões podem voltar a cumprir os objetivos e quanto financiamento será atribuído a quem menos contribuiu para as emissões mas está a sofrer mais com os impactos, entre outros.
A conferência decorre de 9 a 20 de novembro, culminando num pacote de decisões sobre ação climática baseado em consenso, acompanhado por uma agenda paralela de ações voluntárias.
Eis o que precisa de saber sobre quem dirige as negociações deste ano e o que está previsto dentro e fora da sala de negociação.
Quem dirige a COP31?
Embora Türkiye detenha a presidência da COP31 e acolha a cimeira, as negociações-maratonas vão ser conduzidas pela Austrália, num arranjo sem precedentes alcançado depois de ambos os países se terem candidatado a anfitriões.
A presidência define a agenda de ação, um mecanismo para compromissos voluntários assumidos fora das negociações formais, envolvendo empresas, cidades, bancos, investidores, sociedade civil, universidades e outros.
O organismo da ONU responsável pelas conversações da COP, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), supervisiona a agenda negocial, um mecanismo distinto da agenda de ação.
A agenda negocial estabelece o que os governos vão debater e, quando aplicável, decidir na COP31. Os países negociam o conteúdo da agenda antes de esta ser formalmente acordada, por consenso, e adotada.
Negociações de última hora sobre a redação são comuns, com países produtores de petróleo e gás a tirarem partido do sistema baseado em consenso para enfraquecer compromissos de transição para longe dos combustíveis fósseis poluentes.
Isso levou a pedidos cada vez mais fortes de um novo sistema de votação por maioria, sobretudo à luz do progresso perigosamente lento em direção às metas climáticas.
O que está em debate na COP31?
Eletrificação e a meta dos “35 até 35”
A eletrificação deverá dominar as conversações, com a Türkiye a pedir aos países que assumam uma meta “35 até 35”, aumentando a quota elétrica da procura global de energia para 35 por cento, face a cerca de 20 por cento, até 2035. Analisámos o plano e porque é que os especialistas não estão convencidos aqui.
A eletrificação implica substituir aparelhos, sistemas ou processos que dependem de combustíveis fósseis ou de outras formas de energia não elétrica por soluções alimentadas por eletricidade.
Numa avaliação recente, o Climate Action Tracker (CAT) concluiu que os governos têm de eletrificar muito mais depressa para cumprirem a meta “35 até 35” na prática, quatro vezes mais rápido, na verdade.
“As políticas atuais só garantem 28 por cento até 2035, numa trajetória que a AIE associa a cerca de 2,5 °C de aquecimento até 2100”, diz o relatório.
TAFF: a transição para longe dos combustíveis fósseis
Especialistas sublinham, contudo, que a eletrificação só é tão limpa quanto a energia que a alimenta.
“Por si só, os países poderiam cumprir a meta [35 até 35] simplesmente adicionando eletricidade ao sistema (por exemplo, centros de dados) ou mantendo, ou até aumentando, os combustíveis fósseis nos sistemas elétricos”, alerta Samuel Guéret, analista de políticas climáticas e energéticas do CAT na organização parceira Climate Analytics.
“A eletrificação só limita o excesso se a eletricidade for produzida de forma limpa, razão pela qual esta meta deve ser vista como parte de um pacote com as metas de renováveis e eficiência acordadas na COP28.”
A transição para longe dos combustíveis fósseis, ou TAFF, já é um ponto de tensão nas discussões em torno da cimeira. Mas não vai constar da agenda formal de negociações na COP31.
A COP28, em Dubai, há três anos, marcou a primeira vez em que os países se comprometeram a transitar para longe dos combustíveis fósseis. Desde então, o progresso estagnou, com os combustíveis fósseis a nem sequer serem mencionados no texto final da COP30. Ainda assim, o país anfitrião Brasil publicou recentemente um roteiro global voluntário para a transição, antes de passar a liderança à Türkiye.
A Türkiye, onde o carvão foi no ano passado a maior fonte de eletricidade, mantém a posição de que os combustíveis fósseis são necessários para a segurança energética, com o ministro da Energia, Alparslan Bayraktar, a defender um “período de transição justa” para proteger quem trabalha na extração de carvão, ao mesmo tempo que levanta preocupações sobre o financiamento da transição.
Mesmo assim, a crise energética deste ano, desencadeada pela guerra no Irão, levou muitos países importadores de petróleo e gás a reforçar as renováveis domésticas em nome da segurança.
O relatório recente da Agência Internacional de Energia (AIE), “Renewables 2026 (fonte em inglês)”, prevê um crescimento mais robusto das renováveis num conjunto mais amplo de países nos próximos anos, à medida que os governos procuram reduzir a exposição a combustíveis importados e a preços voláteis.
A UE, que fixou a meta de reduzir as emissões em 90 por cento até 2040, argumenta também que abandonar os combustíveis fósseis é uma questão de segurança energética. Está a pressionar pela execução mais rápida dos compromissos existentes, incluindo triplicar as renováveis e duplicar a eficiência energética até 2030.
Na Europa, Alemanha, França e Países Baixos já estabeleceram os seus próprios roteiros para transitar para longe dos combustíveis fósseis. Especialistas criticaram a meta de 2045 da Alemanha por ser pouco ambiciosa, acrescentando que o financiamento de projetos fósseis no estrangeiro não está incluído na eliminação gradual.
Redução do metano e o Global Methane Pledge
A COP31 vai lançar o segundo Global Stocktake (GST2), uma avaliação de dois anos do progresso em direção aos objetivos definidos no Acordo de Paris de 2015, incluindo o compromisso de limitar o aumento da temperatura global bem abaixo de 2 °C acima dos níveis pré-industriais e, idealmente, dentro de 1,5 °C.
A ONU alertou em setembro que o mundo já está em trajetória para ultrapassar o limite de 1,5 °C, à medida que os países falham nas promessas de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa que aquecem o planeta.
“Não vamos desviar o olhar e não vamos baixar a ambição. A meta de 1,5 graus continua a ser a nossa bússola e o nosso dever é fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para lá voltar”, afirmou o ministro do Ambiente da Türkiye e presidente designado da COP31, Murat Kurum, antes da cimeira.
Embora a energia mais limpa seja uma forma de enfrentar este desafio, focar as emissões de metano tem sido apontado como uma vitória alcançável a curto prazo.
Apesar de o metano permanecer na atmosfera durante muito menos tempo do que o CO2 antes de se decompor, cerca de 10 a 12 anos contra séculos, é aproximadamente 80 vezes mais potente a reter calor na atmosfera num horizonte de 20 anos. Isto significa que mesmo pequenas reduções têm um impacto desproporcionado na subida de temperatura a curto prazo.
Na COP26, em 2021, mais de 150 países aderiram ao Compromisso Global sobre o Metano (Global Methane Pledge, GMP), um instrumento voluntário para reduzir coletivamente as emissões de metano de origem humana em pelo menos 30 por cento abaixo dos níveis de 2020 até 2030, o que poderia evitar mais de 0,2 °C de aquecimento global até 2050.
O metano pode ser combatido em várias frentes, desde reduzir fugas e queimas em operações de petróleo e gás, melhorar a gestão de gado e a eficiência das rações na agricultura, até gerir as emissões de metano de aterros e águas residuais.
A UE avançou recentemente para adiar um regulamento que exige que as importações de combustíveis fósseis cumpram as mesmas normas que os Estados-membros na deteção e reparação de fugas de metano. Bruxelas afirmou que a medida ajudaria a proteger a segurança energética e a aliviar pressões de mercado nos setores do petróleo e gás.
Apesar disso, vai coorganizar uma reunião ministerial sobre o Global Methane Pledge na COP31, onde os governos vão negociar e coordenar esta iniciativa. A Türkiye organizou uma Agenda de Ação separada sobre desperdício zero e redução de metano, centrada nas emissões do setor dos resíduos.
Em outubro, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA revogou salvaguardas de 2024 que limitavam a poluição por metano do setor do petróleo e gás.
Embora membros do Congresso e empresas norte-americanas participem na COP31, não haverá delegação oficial do país, o segundo maior emissor de gases com efeito de estufa do mundo, depois da China. Isto porque Trump retirou o país do Acordo de Paris e iniciou a saída da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC).
Financiamento climático: quem paga quando o desastre acontece?
O dinheiro deverá ser uma das questões mais disputadas em Antalya, sobretudo para financiar adaptação e perdas e danos nos países mais vulneráveis a desastres climáticos, como países em desenvolvimento e pequenos estados insulares.
Na COP29, em Baku, em 2024, os países desenvolvidos concordaram em mobilizar pelo menos 300 mil milhões de dólares (268 mil milhões de euros) por ano para países em desenvolvimento até 2035, como parte de uma meta mais ampla de 1,3 biliões de dólares (1,63 biliões de euros) de fontes públicas e privadas.
Na COP30, no ano passado, os governos acordaram em lutar por pelo menos uma triplicação do financiamento para adaptação até 2035, mas sem definir o ponto de partida, quem paga ou como o dinheiro será entregue.
Um relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), publicado dias antes da cimeira, concluiu que mesmo triplicar o financiamento internacional público atual para adaptação cobriria apenas 23 a 29 por cento das necessidades dos países em desenvolvimento.
De onde virá essa diferença e como será canalizada para quem dela precisa deverá estar no centro das conversações na COP31.
Fora das conversações: será permitido protestar na COP31?
Para as ONG turcas, a COP31 pode representar uma rara oportunidade de serem ouvidas num país onde, segundo ativistas, o espaço para o protesto público tem vindo a encolher de forma constante.
Uma Cimeira Popular pelo Clima, iniciativa de base que reúne mais de 100 organizações e indivíduos, decorre em paralelo às negociações a partir de 9 de novembro. A organizadora Cigdem Ozbas disse à agência AFP que mais de 1 000 pessoas e 300 organizações de 100 países já se inscreveram.
A primeira semana centra-se em tornar visíveis as suas exigências, com fóruns e sessões de monitorização ao fim da tarde na segunda semana para analisar propostas que consideram greenwashing. Está prevista uma grande manifestação para 14 de novembro, com sindicatos e grupos de direitos humanos esperados entre os participantes.
Os ativistas mostram-se otimistas de que a COP, enquanto reunião da sociedade civil, não enfrentará repressões semelhantes às da cimeira da NATO em Ancara, em julho, quando a polícia deteve mais de 4 400 pessoas por acusações relacionadas com terrorismo, incluindo jornalistas, líderes da sociedade civil e mais de uma dúzia de voluntários ambientais.
Mas o episódio mostrou como o espaço pode ser restringido rapidamente, e Ozlem Katisoz, da Climate Action Network Türkiye, alerta que detenções podem acontecer a qualquer momento.
Os grupos turcos querem também ter voz dentro do processo. A Climate Network Türkiye, coligação de 15 organizações, procura acesso aos negociadores, mas não existe um processo formal de consulta. Katisoz apelou aos delegados visitantes para que confrontem as declarações da presidência com a realidade no país, como as novas centrais a carvão ainda em desenvolvimento.