É já a partir do mês de outubro que a Grécia começa a aplicar uma nova lei sobre o arrendamento de alojamentos particulares, numa medida muito aplaudida pelo setor hoteleiro.
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Com Semela Touchtidou, em Atenas, e Sandra Valdívia Teixeira
Tal como Portugal em 2014, a Grécia prepara uma nova legislação para controlar os arrendamentos de particulares, de forma a cobrar impostos sobre este tipo de atividades.
A maioria deste tipo de arrendamentos faz-se através de empresas que operam sites na Internet, muito populares nas grandes cidades europeias.
Para Tryfon Alexiadis, do vice-ministro helénico das Finanças, o importante é combater a evasão fiscal, de forma a permitir um comércio mais justo para todos:
“Vamos fazer com que estes locais sejam registados numa lista especial,” disse Alexiadis, em entrevista à Euronews.
“Todos os que colocarem anúncios na Internet para arrendar deverão ter esse registo atualizado. E isto é apenas parte das nossas políticas para combates a evasão fiscal, comércio ilegal e corrupção”, concluiu.
O turismo é um setor fundamental para a economia grega. Segundo a nova lei, será imposta uma taxa de entre 3 a 5% por cada reserva feita, já a partir de outubro.
George Tsakiris, presidente da Câmara Helénica de Profissionais da Hotelaria, disse à Euronews que está em causa a sobrevivência da indústria hoteleira grega, assim como milhares de postos de trabalho em todo o país:
“Esta conduta prejudica o Estado, os fundos públicos, o emprego e a concorrência. E cria um ambiente de negócios injusto, ameaçando a viabilidade das empresas turísticas gregas.”
O Estado grego terá perdido, segundo um estudo realizado a pedido da organização profissional dos hoteleiros, mais de 500 milhões de euros num ano, porque as rendas pagas a habitações privadas não sofrem qualquer imposição fiscal. Além disso, cerca de 15 mil pessoas terão perdido o emprego nos últimos tempos.
Em Portugal, existem mais de 19 mil alojamentos registados para arrendamento privado, a maioria dos quais, em Lisboa. O registo foi possível graças ao Novo Regime Jurídico de Arrendamento Local, aprovado em 2014.