Comissão Europeia entende que existem “condições” para manter a suspensão das regras orçamentais em 2023 e reativá-las em 2024. Foram inicialmente suspensas por causa da pandemia de Covid-19, mas agora está em causa a incerteza e o impacto da invasão russa na Ucrânia
As regras orçamentais europeias poderão, afinal, manter-se suspensas também em 2023.
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A Comissão Europeia propôs manter a cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mais um ano do que o previsto. A proposta, hoje conhecida num comunicado sobre o Pacote de Primavera ao abrigo do Semestre Europeu, ainda tem, no entanto, de ser aceite pelos Estados-membros antes de entrar em vigor.
Mais do que uma porta aberta para a "despesa ilimitada" - diz Bruxelas - é um balão de oxigénio, para ajudar os Estados-membros a lidar com novos problemas, que já não estão apenas relacionados com a pandemia de Covid-19, que motivou a decisão inicial.
"Não queremos passar a mensagem de que estamos exatamente na mesma situação em que nos encontrávamos quando reagimos à pandemia. Na altura, a reação era, inevitavelmente, uma reação universal para apoiar todos os setores. Estávamos numa situação de desastre. Agora, usamos a cláusula de salvaguarda para facilitar, também, a transição deste momento de apoio universal para um momento de apoio mais direcionado e prudente", sublinhou, em entrevista à Euronews, o comissário europeu com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni.
A incerteza e os efeitos da guerra na Ucrânia sobre a economia europeia motivam os planos de Bruxelas. Mas há outros problemas como a subida dos preços da energia ou disrupções nas cadeias de abastecimento globais.
Será que a conjuntura atual pode conduzir a uma recessão? O comissário europeu com a pasta da Economia ressalvou que ainda não é o caso, mas que os riscos permanecem: "se os preços da energia continuarem a subir, se além dos preços tivermos também problemas com o abastecimento de energia, o risco de ir para território negativo pode materializar-se. Ainda não está lá e a melhor maneira de evitar isto é, especialmente para os países com dívidas elevadas, usar os recursos comuns dos fundos de recuperação europeia [ao abrigo do programa Next Generation EU]. É também assim que os países com dívidas elevadas podem ter uma política fiscal expansionista nestes tempos difíceis."
Os planos de Bruxelas surgem num contexto de pressão inflacionista, que pode levar o Banco Central Europeu (BCE) a subir taxas de juro, colocando termo a anos de uma política monetária flexível.
Se houver condições, as regras de disciplina orçamental voltarão a entrar em vigor em 2024.