As regras sobre salários mínimos na UE variam em função dos países.
As regras sobre salários mínimos na União Europeia variam em função dos países.
Na maioria dos Estados-membros, o salário mínimo é fixado pela lei. Nos restantes países da UE, é fruto de acordos sindicais. Existem grandes disparidades ao nível dos valores do salário mínimo mensal:
- 2387 euros no Luxemburgo
- 1991 euros na Alemanha
- 620 euros na Letónia
- 399 euros na Bulgária
A nova diretiva da UE tem dois objetivos:
- Garantir um salário mínimo adequado para que cada trabalhador tenha um nível de vida decente
- Aumentar o recurso à negociação coletiva
Como é que se define um salário mínimo adequado?
Os Estados-membros terão de garantir que os seus salários mínimos nacionais permitam aos trabalhadores ter uma vida decente, tendo em conta o custo de vida e os níveis salariais.
Para avaliar a adequação dos salários mínimos, os Estados Membros podem optar por uma das duas possibilidades seguintes.
- estabelecer um cabaz de bens e serviços a preços reais
- definir o salário mínimo usando como valores de referência o rácio entre o salário mínimo bruto e 60% do salário mediano bruto ou 50% do salário médio
Quando é que a diretiva sobre salários mínimos adequados entra em vigor?
Com 505 votos a favor, 92 contra e 44 abstenções, o Parlamento da UE adotou a nova legislação em junho de 2022.
O texto final da diretiva foi adotado pelo Conselho a 4 de Outubro de 2022.
Os Estados-membros deverão transpor a diretiva para o direito nacional até Outubro de 2024.