As regras sobre salários mínimos na União Europeia

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As regras sobre salários mínimos na UE variam em função dos países.

As regras sobre salários mínimos na União Europeia variam em função dos países.

Na maioria dos Estados-membros, o salário mínimo é fixado pela lei. Nos restantes países da UE, é fruto de acordos sindicais. Existem grandes disparidades ao nível dos valores do salário mínimo mensal:

  • 2387 euros no Luxemburgo
  • 1991 euros na Alemanha
  • 620 euros na Letónia
  • 399 euros na Bulgária

A nova diretiva da UE tem dois objetivos:

  • Garantir um salário mínimo adequado para que cada trabalhador tenha um nível de vida decente
  • Aumentar o recurso à negociação coletiva

Como é que se define um salário mínimo adequado?

Os Estados-membros terão de garantir que os seus salários mínimos nacionais permitam aos trabalhadores ter uma vida decente, tendo em conta o custo de vida e os níveis salariais.

Para avaliar a adequação dos salários mínimos, os Estados Membros podem optar por uma das duas possibilidades seguintes.

- estabelecer um cabaz de bens e serviços a preços reais

- definir o salário mínimo usando como valores de referência o rácio entre o salário mínimo bruto e 60% do salário mediano bruto ou 50% do salário médio

Quando é que a diretiva sobre salários mínimos adequados entra em vigor?

Com 505 votos a favor, 92 contra e 44 abstenções, o Parlamento da UE adotou a nova legislação em junho de 2022.

O texto final da diretiva foi adotado pelo Conselho a 4 de Outubro de 2022.

Os Estados-membros deverão transpor a diretiva para o direito nacional até Outubro de 2024.

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