O acordo está a ser preparado há 25 anos e tem como objetivo criar uma das maiores zonas de comércio livre do mundo, mas os agricultores europeus opõem-se fortemente à sua celebração, alegando que não podem competir com os produtores de gado sul-americanos.
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Após mais de 20 anos de negociações, a União Europeia e o Mercosul - bloco comercial sul-americano composto pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia - continuam a tentar finalizar um importante acordo comercial que está a suscitar protestos por parte dos agricultores europeus.
Uma proposta de acordo foi anunciada em 2019, mas divergências sobre questões ambientais, económicas e políticas estão a atrasar a sua aprovação final.
A Euronews oferece um resumo sobre o acordo, a sua importância e os desafios que enfrenta.
Em que consiste o acordo?
O acordo tem por objetivo criar uma das maiores zonas de comércio livre do mundo, abrangendo mais de 700 milhões de pessoas e quase 25% do PIB mundial. Tal como o acordo de comércio livre entre os EUA, o México e o Canadá, tem por objetivo reduzir os direitos aduaneiros e os entraves ao comércio, facilitando a exportação de mercadorias para as empresas de ambas as partes.
Para a UE, o acordo implicaria a redução dos direitos aduaneiros sobre produtos como automóveis, maquinaria e produtos químicos. Os países do Mercosul beneficiariam de um melhor acesso aos mercados da UE para as exportações agrícolas, como a carne de bovino, as aves de capoeira e o açúcar.
As negociações começaram em 1999 e um acordo inicial foi alcançado em 2019, mas ainda não foi ratificado devido à oposição significativa, particularmente de França.
Porque é que alguns agricultores se opõem ao acordo?
Os agricultores europeus, especialmente em França, receiam que um fluxo de produtos sul-americanos venha a saturar os seus mercados e a prejudicar a agricultura local.
Um ano depois de um forte movimento de protesto dos agricultores europeus, surgiu uma nova ronda de contestação em todo o continente, com muitos a afirmarem que a aplicação de taxas reduzidas ou de uma total isenção de impostos para os produtos sul-americanos poderia ser fatal para o negócio.
Por exemplo, 99.000 toneladas de carne de bovino seriam objeto de uma taxa reduzida de apenas 7,5%, enquanto 180.000 toneladas de aves de capoeira entrariam no continente com total isenção de impostos. A Comissão Europeia afirma quetal representa menos de 2% do consumo anual de carne de bovino da UE.
Os criadores de gado argumentam que não podem competir com os produtores sul-americanos, que beneficiam de custos de mão de obra mais baixos, de explorações agrícolas de maiores dimensões e de uma regulamentação menos rigorosa em matéria de práticas como a utilização de hormonas de crescimento, em comparação com as normas da UE.
Em outubro, uma auditoria da Comissão Europeia concluiu que o Brasil, o maior exportador mundial de carne de bovino, não pode garantir que as suas exportações para a UE estejam isentas da hormona de crescimento "estradiol 17-β", proibida na Europa há décadas.
Quem o apoia?
A Alemanha, a Espanha, a Itália e Portugal estão entre os países da UE que estão a pressionar para que o acordo seja concluído até ao final do ano. A Alemanha, em particular, vê o Mercosul como um mercado-chave para os seus fabricantes de automóveis.
Na América do Sul, líderes como o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, vêem o acordo como um impulso ao comércio regional e ao crescimento económico. Países como o Uruguai e o Paraguai também apoiam o acordo, na esperança de diversificar os parceiros comerciais e reduzir a dependência da China. O presidente da Argentina, Javier Milei, também apoiou o acordo, sinalizando uma mudança em relação ao ceticismo do antecessor.
As indústrias de ambas as regiões também apoiam o acordo. Os fabricantes de automóveis e as empresas farmacêuticas europeias vêem-no como uma forma de aceder aos mercados em crescimento do Mercosul.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, também manifestou o seu forte apoio ao acordo, considerando-o "um acordo de grande importância económica e estratégica", apesar da oposição de alguns Estados-membros da UE.
Quem se opõe?
A França, com o maior setor agrícola da Europa, liderou a oposição na UE, juntamente com a Polónia, a Áustria e os Países Baixos. O presidente francês, Emmanuel Macron, apelou ao reforço das normas ambientais e laborais, afirmando que "França não assinaria o acordo tal como está".
A França também solicitou que a Comissão Europeia renegocie o texto, nomeadamente através da incorporação de "cláusulas-espelho", que imporiam normas idênticas aos produtos comercializados entre os dois blocos.
No entanto, a capacidade de França para bloquear o acordo é limitada, uma vez que as negociações comerciais estão sob a autoridade da Comissão Europeia, que negoceia em nome dos 27 Estados-membros.
Grupos ambientalistas, incluindo a Greenpeace, também criticaram o acordo, alertando para o facto de poder acelerar a desflorestação na Amazónia e aumentar a utilização de pesticidas nocivos.
O que é que se segue?
A cimeira do Mercosul, a realizar nos dias 5 e 6 de dezembro no Uruguai, poderá ser um momento-chave para o acordo. No entanto, mesmo que o acordo seja assinado, terá de ser ratificado pelos 27 Estados-membros da UE, pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais de todos os Estados-Membros antes de entrar em vigor.
Isto daria à França a possibilidade de o vetar.
Para acelerar e facilitar a aprovação, a Comissão Europeia está a considerar a possibilidade de dividir o acordo num acordo de cooperação mais amplo e num acordo centrado no comércio. Este último exigiria apenas uma votação por maioria ao abrigo das regras da UE, contornando a necessidade de aprovação por unanimidade.
De acordo com este plano, a França perderia o seu poder de veto, a menos que conseguisse reunir apoio suficiente para formar uma minoria de bloqueio. Embora países como a Polónia e a Áustria tenham levantado objeções, a sua influência combinada fica aquém do limiar necessário para travar o acordo.