Emenda no Orçamento italiano de 2026 reabriu debate sobre controlo de 300 mil milhões em ouro, podendo ameaçar independência do banco central.
Itália volta a debater uma questão antiga e politicamente sensível: quem, afinal, detém e decide o destino das reservas de ouro do país, avaliadas em até 300 mil milhões de dólares: o Banco de Itália ou o povo?
A disputa reapareceu durante a análise do Orçamento de 2026, na quarta-feira, no Senado, onde uma alteração pequena mas simbólica sobreviveu a uma ampla eliminação de propostas.
A medida, apresentada por Lucio Malan dos Fratelli d’Italia, o partido da primeira-ministra Giorgia Meloni, estipula que “as reservas de ouro geridas e detidas pelo Banco de Itália pertencem ao Estado, em nome do povo italiano”.
No mesmo debate, outras 105 alterações foram declaradas inadmissíveis. O elevado número de propostas rejeitadas reflete a margem orçamental extremamente limitada em que o governo tenta reconfigurar o orçamento.
Itália detém cerca de 2.452 toneladas métricas de ouro nas suas reservas, o terceiro maior acervo nacional do mundo, após os Estados Unidos e a Alemanha. Grande parte está armazenada em Roma, com o restante em Fort Knox, nos Estados Unidos, em Londres e em Berna.
Embora se entenda que, em última análise, as reservas existem para benefício nacional, estão registadas formalmente no balanço do Banco de Itália.
No quadro do Eurosistema, os bancos centrais nacionais, como o Banco de Itália, operam em paralelo e sob coordenação do Banco Central Europeu. Implementam a política monetária do BCE, gerem a sua quota das reservas oficiais da zona euro e mantêm autonomia de balanço. Não recebem, porém, instruções dos governos nacionais, como alguns julgaram que esta alteração sugeria.
O ouro, tal como as reservas cambiais, integra os ativos monetários que sustentam a credibilidade da moeda única e é tratado como instrumento de estabilidade monetária, não como recurso orçamental.
Esse enquadramento jurídico significa que o ouro não pode ser transferido para o orçamento do Estado nem usado para financiar despesa pública sem infringir as regras europeias sobre independência dos bancos centrais e a proibição de financiamento monetário.
Se, hipoteticamente, o banco central italiano agisse por instruções do governo e liquidasse as suas reservas de ouro, tal seria considerado uma ameaça à estabilidade da moeda partilhada.
A própria alteração não tenta tal transferência, mas a sua inserção no orçamento tem suscitado estranheza em Itália entre economistas e antigos responsáveis, que assinalam que a lei orçamental anual não é, normalmente, o lugar para declarações de princípio sobre propriedade institucional.
Ainda assim, a direita política, à qual Malan pertence, defende há muito que o banco, cujos acionistas incluem bancos comerciais e seguradoras, não deve ser visto como o “proprietário” do que consideram a derradeira salvaguarda da soberania.
Debates sobre as reservas de ouro de Itália surgem periodicamente há duas décadas. São frequentemente impulsionados por partidos nacionalistas ou de extrema-direita com posições eurocéticas, que procuram enfatizar a soberania ou criticar a arquitetura financeira da UE.
Fratelli d’Italia e a Liga já aventaram ideias de “propriedade popular” das reservas ou de maior escrutínio parlamentar.
A Liga tentou ainda aprovar uma alteração que visava financiar futuras reduções de impostos através da venda da participação de Itália no Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), rejeitada por falta de cobertura financeira adequada.
O MEE é o fundo de resgate da zona euro composto por ativos não transacionáveis, criado durante a crise da dívida soberana em 2012 para conceder empréstimos de emergência a Estados-membros em dificuldades financeiras, com cada país participante a contribuir capital e a deter ações que não podem ser facilmente liquidadas.
Entretanto, líderes da coligação reuniram-se com a primeira-ministra Meloni no Palazzo Chigi para afinar o pacote orçamental, cujo conteúdo determinará como uma economia crucial, mas por vezes instável, da zona euro planeia financiar as suas necessidades no próximo ano fiscal.