Vários países europeus introduziram impostos sobre serviços digitais nos últimos anos, e outros planeiam fazê-lo. Como os EUA são sede de muitos gigantes digitais globais, estas taxas tornaram-se foco de ameaças de tarifas aduaneiras.
A economia digital traz desafios crescentes aos sistemas fiscais, com os serviços online a exporem as limitações dos enquadramentos atuais.
Empresas virtuais, como a Meta ou a Alphabet, têm bases de clientes numerosas em países onde não têm presença física, gerando lucros com publicidade ou serviços de subscrição.
Como as regras fiscais continuam a pressupor presença física, os lucros das atividades digitais muitas vezes escapam à tributação nos países onde se encontram os consumidores. Em contrapartida, as multinacionais costumam pagar imposto sobre sociedades onde se realiza a produção.
“Importa que todos os setores das nossas economias paguem a sua justa parte de impostos e contribuam para o funcionamento das nossas sociedades”, afirma a Comissão Europeia.
Para responder a este desafio, a OCDE tem conduzido negociações com mais de 140 países para atualizar o sistema fiscal internacional.
Conhecida como Pilar Um, a proposta prevê que algumas das maiores multinacionais do mundo paguem parte do imposto nos países onde estão os seus consumidores.
Onde na Europa há impostos sobre serviços digitais?
Vários países europeus manifestaram interesse em implementar um imposto sobre serviços digitais sobretudo enquanto o acordo à escala da OCDE avança lentamente.
França, Espanha, Itália, Áustria, Dinamarca, Hungria, Polónia e Portugal já introduziram estes impostos na UE. Reino Unido, Suíça e Turquia também aplicam este tipo de imposto.
Bélgica, Chéquia, Letónia, Eslováquia, Eslovénia e Noruega anunciaram planos ou sinalizaram intenção de criar um.
As taxas e a configuração concreta do imposto variam na Europa, segundo dados compilados por Cristina Enache, da Tax Foundation. As taxas andam, em média, entre 3% e 5%, e a Hungria tem atualmente a mais alta, 7,5%.
Turquia, que antes partilhava o topo com a Hungria, fixou a taxa em 5% para 2026 e em 2,5% para 2027.
Reino Unido e Dinamarca aplicam 2%; Polónia cobra 1,5% a serviços de streaming e audiovisuais. Bélgica, França, Itália, Letónia e Espanha fixam 3%. Portugal e Suíça aplicam 4%. Áustria e Chéquia introduziram um imposto de 5%.
Em alguns países, as taxas variam consoante os limiares de receita e o tipo de serviços tributados.
Impostos sobre serviços digitais incidem sobretudo sobre a publicidade online. Alguns países tributam também a venda de dados, serviços de intermediação digital que facilitam a troca de bens ou serviços e prestadores de serviços audiovisuais a pedido.
No Reino Unido, por exemplo, são tributadas plataformas de redes sociais, motores de pesquisa e mercados online.
Imposto pode valer 19% do orçamento da UE
Um relatório de 2025 do Centro de Estudos de Políticas Europeias (CEPS) estima que um imposto sobre serviços digitais de 5% teria gerado cerca de €11,9 mil milhões na UE em 2020. Isso equivale a 5,3% da receita do imposto sobre o rendimento das sociedades e a 7,1% do orçamento da UE nesse ano.
Em 2026, o montante pode subir para €37,5 mil milhões. Isso corresponderia a cerca de 7,8% da receita do imposto sobre o rendimento das sociedades em 2023 e a 18,8% do orçamento da UE em 2025.
“Estes números sublinham o potencial de um imposto sobre serviços digitais para fornecer uma fonte significativa de receita à UE numa altura de maior pressão orçamental”, lê-se no relatório.
O relatório mostra que as receitas de impostos sobre serviços digitais estão a crescer em toda a UE. Em 2023, a França arrecadou €680 milhões, mais de 80% acima de 2020. Em 2023, a Itália arrecadou €434 milhões, a Espanha €345 milhões e a Áustria €103 milhões.
Imposto afeta sobretudo empresas dos EUA
Os EUA albergam a maioria das empresas afetadas pelo imposto sobre serviços digitais, pelo que as medidas foram mal recebidas pela administração Trump.
Em fevereiro de 2024, o presidente ordenou uma investigação aos países que cobram impostos digitais às tecnológicas norte-americanas, ameaçando medidas tarifárias adicionais.
Para aliviar tensões com o vizinho, o Canadá abandonou o seu imposto sobre serviços digitais no verão passado, embora países da UE tenham mostrado relutância em alterar a sua regulamentação digital.
Os EUA já conseguiram negociar a sua exclusão da reforma fiscal Pilar Dois da OCDE, ficando as multinacionais sediadas no país isentas da taxa mínima global de 15%.