A EEOC está a solicitar acesso judicial aos registos da Nike, à medida que a administração Trump intensifica a repressão aos programas de diversidade corporativa.
Uma agência federal dos Estados Unidos, responsável pela proteção dos direitos civis dos trabalhadores, revelou esta quarta-feira que está a investigar a gigante do vestuário desportivo Nike por alegada discriminação de trabalhadores brancos através das suas políticas de diversidade.
A Comissão para a Igualdade de Oportunidades no Emprego (EEOC, na sigla em inglês) revelou a investigação numa moção apresentada a um tribunal federal do Missouri, na qual exige que a Nike cumpra integralmente uma intimação para fornecimento de informação, na prática obrigando a empresa a cooperar.
A guerra de Trump contra a DEI
As alegações da EEOC são o mais recente exemplo da forma como a Casa Branca tem usado a agência de direitos civis para visar iniciativas de diversidade nas empresas, numa altura em que a administração Trump e Lucas fizeram da análise de discriminação ligada ao DEI (programas de Diversidade, Equidade e Inclusão) uma prioridade declarada.
Ao contrário do que é habitual nos processos da EEOC, não foram trabalhadores da Nike a apresentar a queixa por discriminação.
As acusações partiram da então comissária Andrea Lucas, em maio de 2024, entretanto nomeada presidente da EEOC pelo presidente dos EUA.
A queixa baseou-se em informação pública sobre contratações, incluindo os relatórios anuais "Impact Reports" da própria Nike e dados disponíveis no seu site.
A denúncia citava, por exemplo, o objetivo anunciado pela Nike em 2021 de atingir uma representação de 35% de minorias raciais e étnicas entre os trabalhadores dos serviços corporativos até 2025.
Muitas empresas norte-americanas assumiram compromissos semelhantes na sequência dos vastos protestos antirracistas de 2020, desencadeados pela morte de George Floyd, um homem negro desarmado, às mãos da polícia.
Discriminação nas contratações?
As empresas têm defendido que estes compromissos não são quotas, mas metas que esperam atingir através de medidas como o alargamento do recrutamento e a eliminação de eventuais preconceitos no processo de contratação.
A administração Trump tornou a oposição à diversidade, equidade e inclusão (DEI, na sigla em inglês) um tema central nas políticas federais, argumentando repetidamente que os programas minam o "mérito" e podem traduzir-se em discriminação inversa.
DEI é uma designação abrangente para políticas laborais e institucionais destinadas a reforçar a proteção e a contratação de grupos sub-representados ou marginalizados e a enfrentar barreiras ligadas à raça, género, deficiência ou outras características.
Críticos à direita apresentam o DEI menos como uma tentativa de corrigir desvantagens históricas e mais como «discriminação positiva», defendendo que pode afastar alguns candidatos, incluindo trabalhadores brancos, em favor de outros.
Estas narrativas são frequentemente promovidas por grupos da extrema-direita nos EUA e em partes da Europa.
Essa leitura tem sido usada para justificar ordens executivas que instruem organismos públicos a reduzir gabinetes e programas de DEI e a reformular práticas de recrutamento, formação e contratação em toda a administração.
Outros casos ligados ao DEI
A Casa Branca tem também associado o DEI a polémicas de grande visibilidade.
Após a queda mortal de um avião na região de Washington, DC, no início do seu segundo mandato, Trump sugeriu, sem apresentar provas, que as políticas de contratação da Administração Federal de Aviação (FAA) ligadas ao DEI poderiam ter sido um fator e ordenou uma revisão da aviação centrada no que descreveu como o impacto das "políticas de DEI e woke".
Aliados de Trump repetiram alegações de que o DEI teria baixado os padrões no controlo de tráfego aéreo, mas verificadores de factos e especialistas do setor afirmaram que esses argumentos deturpavam as políticas de recrutamento existentes e não demonstravam qualquer ligação com o acidente.
Noutros domínios, a administração tem procurado retirar considerações de DEI das forças armadas em nome da "prontidão", enquanto organismos como a Agência de Proteção Ambiental (EPA) invocaram prioridades anti-DEI para cancelar grandes programas de subvenções.
O esforço mais alargado do Pentágono para eliminar conteúdos relacionados com o DEI também levantou críticas, depois de responsáveis admitirem que algum material foi removido ou arquivado por engano, incluindo tributos históricos.
EEOC investiga Nike
De acordo com documentos judiciais, a EEOC pediu à empresa os critérios utilizados para escolher trabalhadores a despedir, a forma como regista e utiliza dados sobre raça e origem étnica dos funcionários e informação sobre programas que, alegadamente, ofereciam mentoria, liderança ou oportunidades de desenvolvimento de carreira restringidas a certos grupos raciais.
Em comunicado, a Nike afirmou que tem procurado cooperar com a EEOC e que a intimação "parece uma escalada surpreendente e pouco habitual".
"Já fornecemos milhares de páginas de informação e respostas escritas detalhadas às perguntas da EEOC e estamos a concluir o envio de informação adicional", acrescentou a empresa numa nota enviada à Associated Press.
A Nike parece ser a empresa de maior perfil visada até agora pela EEOC com uma investigação formal e pública contra programas de DEI. Em novembro, a EEOC emitiu uma intimação semelhante ao prestador de serviços financeiros Northwestern Mutual.
"Quando existirem indícios fortes, incluindo declarações das próprias empresas em extensa documentação pública, de que programas relacionados com diversidade, equidade e inclusão podem violar proibições federais de discriminação racial ou outras formas de discriminação ilegal, a EEOC tomará todas as medidas necessárias, incluindo o recurso a intimações judiciais, para garantir a possibilidade de investigar de forma plena e exaustiva", Andrea Lucas em comunicado.
Direitos civis de trabalhadores brancos
A revelação surge dois meses depois de Lucas ter publicado um apelo nas redes sociais a exortar homens brancos a apresentarem-se se tiverem sofrido discriminação racial ou de género no trabalho.
A publicação pedia aos trabalhadores abrangidos que contactassem a agência "o mais depressa possível" e remetia para uma ficha informativa da EEOC sobre discriminação relacionada com programas de DEI.
A queixa apresentada por Lucas surgiu poucos meses depois de a America First Legal, um grupo jurídico conservador fundado pelo principal conselheiro de Trump, Stephen Miller, ter enviado à EEOC uma carta com queixas contra a Nike e a pedir à agência que avançasse com uma acusação da própria comissão.
A America First Legal inundou a EEOC, nos últimos anos, com cartas semelhantes a pedir investigações às práticas de DEI de grandes empresas norte-americanas.
Não é claro quantas outras empresas poderão estar a ser alvo da EEOC através deste tipo de queixas apresentadas por comissários. A agência está proibida de revelar qualquer acusação, seja de trabalhadores ou de comissários, exceto se resultar em multas, acordos, ações judiciais ou outras medidas públicas.
Ao abrigo do Título VII da Lei dos Direitos Civis, os empregadores estão proibidos de usar a raça como critério de contratação ou de outras decisões laborais.
Lucas tem alertado há muito que muitas empresas correm o risco de violar a Lei dos Direitos Civis, aprovada após longas lutas dos movimentos pelos direitos civis nos EUA para proteger comunidades vulneráveis, como trabalhadores negros e latinos, por, na sua opinião, não contratarem trabalhadores brancos em número suficiente.