Antes das negociações entre EUA e Irão em Islamabad, Teerão deverá exigir o desbloqueio dos ativos congelados. Trump poderá ter de devolver a fortuna que mandou bloquear.
Embora os detalhes concretos de um eventual acordo de cessar-fogo entre o Irão e os Estados Unidos, ou mesmo de um acordo de longo prazo, continuem muito em aberto, Teerão deverá ter como exigência central a devolução dos ativos iranianos congelados no estrangeiro.
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As informações atualmente disponíveis sobre as negociações em curso, bem como o histórico de condicionarem o aval à libertação de fundos retidos no exterior, indicam que este pedido deverá somar-se a uma exigência mais ampla para que os Estados Unidos levantem todas as sanções primárias e secundárias impostas ao Irão.
Desconhece-se o valor exato dos ativos iranianos congelados, mas várias estimativas apontam para um total superior a 100 mil milhões de dólares (86,5 mil milhões de euros).
No passado, o regime de Teerão abriu contas em moeda estrangeira em grandes bancos internacionais para manter reservas que sustentassem o valor da moeda oficial iraniana, o rial.
Pacotes sucessivos de sanções bloquearam o acesso do regime a estes fundos, muitas vezes atirando o rial para uma queda acentuada e impedindo as empresas iranianas, que compram bens e serviços a fornecedores estrangeiros, de liquidarem em euros, ienes ou outras moedas.
O acesso a divisas é tão importante que, durante uma audição no Congresso em fevereiro, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, chegou a admitir que os Estados Unidos provocaram deliberadamente uma escassez de dólares no Irão como catalisador de protestos.
"Criámos uma escassez de dólares no país ... com uma grande culminação em dezembro, quando um dos maiores bancos do Irão faliu, houve uma corrida ao banco, o banco central teve de imprimir dinheiro, a moeda iraniana entrou em queda livre, a inflação explodiu e, por isso, temos visto o povo iraniano na rua", afirmou Bessent.
Antes de a guerra rebentar, o Irão já enfrentava uma autêntica emergência económica. O Centro de Estatística do Irão fixou a inflação homóloga em 68,1% em fevereiro, o valor mais elevado desde a Segunda Guerra Mundial, enquanto o Banco Central do Irão reportou uma taxa ligeiramente inferior, de 62,2%.
Isto ajuda a explicar porque é que os ativos congelados são uma exigência central nas negociações em curso.
Os Estados Unidos recorreram durante muito tempo a sanções para dificultar o acesso do Irão às suas reservas em moeda estrangeira, mas houve também vários casos em que o país obteve acesso parcial a ativos congelados.
Por exemplo, depois de um acordo nuclear intercalar alcançado em 2014 com os Estados Unidos, o Reino Unido, a China, a França, a Alemanha e a Rússia, o Irão pôde repatriar 4,2 mil milhões de dólares (3,6 mil milhões de euros) em receitas do petróleo retidas no estrangeiro.
Em 2015, os mesmos países finalizaram o Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, na sigla em inglês), no qual o Irão aceitou reduzir de forma significativa o seu programa nuclear, permitir que observadores estrangeiros inspecionassem as suas instalações nucleares e, em contrapartida, recuperou o acesso a mais de 100 mil milhões de dólares (86,5 mil milhões de euros) em ativos congelados.
No entanto, em 2018, durante o primeiro mandato, o presidente norte-americano Donald Trump retirou os Estados Unidos do JCPOA e restabeleceu um vasto leque de sanções, voltando na prática a congelar os ativos iranianos no estrangeiro.
Trump terá agora de ponderar uma mudança de posição sobre o tema, numa altura em que responsáveis norte-americanos se preparam para novas negociações com o Irão em Islamabad, na sexta-feira.
Que países detêm os ativos iranianos?
Relatos ao longo dos anos indicam que reservas iranianas significativas estão depositadas na Coreia do Sul e no Japão, tradicionalmente grandes compradores de petróleo iraniano.
De acordo com a Rede de Combate a Crimes Financeiros dos EUA, compradores de petróleo em países como Singapura e os Emirados Árabes Unidos enviaram transferências "potencialmente ligadas a petróleo iraniano sancionado para entidades potencialmente controladas pelo Irão, nomeadamente outras companhias petrolíferas com sede nos Emirados e, provavelmente, empresas de fachada sediadas em Hong Kong".
O Banco Central do Irão terá ainda contas abertas noutros países, incluindo a China, a Alemanha, a Índia e a Turquia.
Na guerra em curso, após ataques iranianos a Estados do Golfo, Trump comentou que se surpreendia por o Irão atacar países que gerem a sua riqueza no estrangeiro, afirmando: "É estranho, sabem? Os Emirados Árabes Unidos são como o banqueiro do Irão. São uma espécie de banqueiro."
Dependendo dos países onde se encontram, continua a não ser claro se os ativos estão parcial, totalmente ou sequer congelados, já que esses Estados mantêm diferentes níveis de coordenação com os Estados Unidos em matéria de sanções contra o Irão.
Desde o restabelecimento das sanções secundárias norte-americanas, em 2018, a diplomacia iraniana concentrou-se em grande medida em negociações bilaterais com estes países para tentar obter a libertação dos fundos.
A transferência mais recente de grande dimensão ocorreu em setembro de 2023, quando cerca de 6 mil milhões de dólares (5,1 mil milhões de euros) em receitas do petróleo iraniano, congeladas em bancos sul-coreanos desde 2019, foram transferidas para contas restritas no Qatar, ao abrigo de uma derrogação das sanções dos Estados Unidos associada a uma troca de prisioneiros.
O Irão só podia aceder a estes fundos de forma condicionada, para compras humanitárias como alimentos e medicamentos, e sob rigorosa supervisão norte-americana.
Os montantes voltaram a ser bloqueados após os ataques de 7 de outubro de 2023 liderados pelo Hamas, devido ao financiamento iraniano da organização terrorista.
Problema desde a revolução
Após a queda, em 1979, do governo pró-ocidental do xá Mohammad Reza Pahlavi e a captura de cidadãos norte-americanos durante a crise dos reféns no Irão, o presidente dos EUA Jimmy Carter congelou os ativos iranianos que até então eram livremente transacionados.
Durante a crise, que durou mais de 400 dias, 66 norte-americanos, incluindo diplomatas e pessoal civil, foram feitos reféns na embaixada dos EUA, um incidente amplamente visto como tendo destruído a ténue hipótese de uma relação próxima entre o novo regime em Teerão e Washington.
Ao abrigo da Ordem Executiva 12170, assinada em novembro de 1979, Carter congelou cerca de 12 mil milhões de dólares (10,3 mil milhões de euros) em depósitos do governo iraniano, ouro e outros bens mantidos em bancos norte-americanos e nas respetivas filiais no estrangeiro, segundo o Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA.
Os ativos foram parcialmente descongelados em janeiro de 1981, ao abrigo dos Acordos de Argel, que puseram fim à crise dos reféns.
O Irão liquidou cerca de 3,7 mil milhões de dólares (3,1 mil milhões de euros) em empréstimos a bancos norte-americanos; mais 1,4 mil milhões de dólares (1,19 mil milhões de euros) foram colocados numa conta de garantia em Haia para resolver reclamações comerciais pendentes e cerca de 2,9 mil milhões de dólares (2,48 mil milhões de euros) regressaram diretamente a Teerão.
Um Tribunal de Reivindicações Irão-EUA, criado ao abrigo dos acordos, continua a funcionar em Haia até hoje.
Ativos iranianos continuam longe do alcance
Décadas de sanções subsequentes, em resposta ao programa nuclear do Irão, ao desenvolvimento de mísseis balísticos e à sua classificação como patrocinador estatal do terrorismo, fizeram aumentar muito além do congelamento original o volume total de ativos bloqueados.
No passado, qualquer discussão sobre a libertação de fundos era geralmente seguida de críticas ocidentais quanto ao risco de serem usados para proliferação nuclear e compra de armamento.
Quando as equipas de negociação se deslocarem a Islamabad, na sexta-feira, os ativos iranianos estarão no centro das conversações.
Resta saber se os Estados Unidos estarão dispostos a descongelar fundos, em que montante, de que países e sob que condições.