A conclusão oficial de 2009 sobre o risco climático é a base jurídica de quase toda a legislação dos EUA que limita as emissões que aquecem o planeta
A administração Trump vai revogar, em 12 de fevereiro, uma conclusão científica que há muito constitui a base central da ação dos EUA para regulamentar as emissões de gases com efeito de estufa e combater as alterações climáticas, anunciou a Casa Branca.
A Agência de Proteção Ambiental (EPA) vai publicar uma regra final que revoga uma declaração governamental de 2009 conhecida como «conclusão de perigo». Essa política da era Obama determinou que o dióxido de carbono e outros gases com efeito de estufa põem em perigo a saúde e o bem‑estar públicos.
O presidente Donald Trump e o administrador da EPA, Lee Zeldin, vão «formalizar a revogação da conclusão de perigo de 2009, da era Obama» numa cerimónia na Casa Branca, afirmou a porta-voz Karoline Leavitt em 10 de fevereiro.
A medida «vai ser a maior ação de desregulação da história americana e vai poupar ao povo americano 1,3 biliões de dólares em regulamentos asfixiantes», disse. A maior parte das poupanças resultará da redução de custos para veículos novos, com a EPA a prever uma poupança média por veículo superior a 2 400 dólares (€2 015) para automóveis ligeiros, SUVs e camiões populares, adiantou Leavitt.
A conclusão de perigo é o fundamento jurídico de quase toda a regulamentação climática ao abrigo da Lei do Ar Limpo para veículos, centrais elétricas e outras fontes de poluição que estão a aquecer o planeta. Serve de base a regulamentos como as normas de emissões automóveis, destinadas a proteger contra ameaças cada vez mais graves devido às alterações climáticas – cheias mortíferas, ondas de calor extremas, incêndios florestais catastróficos e outros desastres naturais nos Estados Unidos e em todo o mundo.
Impugnações legais inevitáveis
Qualquer ação que, na prática, revogue esses regulamentos enfrentará inevitavelmente contestação judicial, com grupos ambientalistas a descreverem a mudança como o maior ataque de sempre, na história dos EUA, aos esforços federais para enfrentar as alterações climáticas.
«A administração Trump está a abandonar a responsabilidade central de nos manter seguros face a fenómenos meteorológicos extremos e ao agravamento das alterações climáticas», afirmou Abigail Dillen, presidente do escritório de advogados sem fins lucrativos Earthjustice. «Não há forma de conciliar a decisão da EPA com a lei, a ciência e a realidade de desastres que nos atingem com mais força a cada ano. A Earthjustice e os nossos parceiros vão enfrentar a administração Trump em tribunal.»
A porta-voz da EPA, Brigit Hirsch, afirmou que a regra da era Obama foi «uma das decisões mais prejudiciais da história moderna» e garantiu que a agência «está a trabalhar ativamente para concretizar uma ação histórica para o povo americano».
Trump, que já qualificou as alterações climáticas como uma «fraude», emitiu anteriormente uma ordem executiva que mandava a EPA apresentar um relatório sobre «a legalidade e a atual aplicabilidade» da conclusão de perigo. Conservadores e alguns republicanos no Congresso procuram há muito anular aquilo que consideram regras excessivamente restritivas e economicamente prejudiciais para limitar os gases com efeito de estufa que causam o aquecimento global.
Zeldin, antigo congressista republicano escolhido por Trump para liderar a EPA no ano passado, tem criticado os seus antecessores em administrações democratas, acusando-os de estarem «dispostos a levar o país à falência» no esforço para combater as alterações climáticas.
Os democratas «criaram esta conclusão de perigo e, a partir daí, conseguem aplicar todos estes regulamentos sobre veículos, sobre aviões, sobre fontes fixas, para basicamente regulamentar até à extinção segmentos da nossa economia», disse Zeldin ao anunciar a proposta de regra, em julho passado. «E isso custou muito dinheiro aos americanos.»
Peter Zalzal, advogado e vice-presidente associado do Environmental Defense Fund, contrapôs que a EPA vai incentivar mais poluição climática, prémios de seguro de saúde e custos de combustível mais elevados e milhares de mortes prematuras evitáveis. A EPA está concentrada apenas nos custos para a indústria, ignorando os benefícios climáticos e de saúde da regra, afirmaram ele e outros defensores.
A ofensiva de Zeldin «é cínica e profundamente prejudicial, tendo em conta a montanha de provas científicas que sustentam a conclusão, os devastadores danos climáticos que os americanos estão a sofrer neste momento e a clara obrigação da EPA de proteger a saúde e o bem‑estar dos cidadãos», disse Zalzal.
Supremo confirmou conclusão de perigo
O Supremo Tribunal decidiu, num caso de 2007, que os gases com efeito de estufa que aquecem o planeta, resultantes da queima de petróleo e de outros combustíveis fósseis, são poluentes atmosféricos ao abrigo da Lei do Ar Limpo.
Desde essa decisão do mais alto tribunal, num processo conhecido como Massachusetts vs. EPA, os tribunais rejeitaram de forma sistemática as impugnações judiciais à conclusão de perigo, incluindo uma decisão de 2023 do Tribunal de Recurso do Distrito de Columbia.
Na sequência da proposta de Zeldin para revogar a regra, as Academias Nacionais de Ciências, Engenharia e Medicina reavaliaram a base científica da conclusão de 2009 e concluíram que esta era «rigorosa, resistiu à prova do tempo e está agora reforçada por provas ainda mais sólidas».
Grande parte do conhecimento sobre as alterações climáticas que em 2009 era incerto ou provisório está agora esclarecido, indicou o painel de cientistas das Academias Nacionais num relatório de setembro. «As provas dos danos atuais e futuros para a saúde e o bem‑estar humanos causados por gases com efeito de estufa de origem humana estão para lá de qualquer disputa científica», concluiu o painel.