Pergunta de Isabelle, de França: “Faço muitas compras pela internet a empresas localizadas noutros países europeus. É possível que essas empresas reutilizem os meus dados pessoais sem a minha autorização? E quem me protege nesse caso?
Frederik François, porta-voz do serviço Europe Direct:
“De acordo com as regras da União Europeia, as informações pessoais registadas quando se faz um pagamento na internet são consideradas como dados pessoais e, como tal, estão protegidos por lei.
Os dados pessoais são toda e qualquer informação sobre um indivíduo, seja do foro privado ou público.
As informações pessoais incluem o nome, fotografia, endereço eletrónico, detalhes bancários, comentários publicados nas redes sociais, informações de saúde ou endereço IP do computador. A legislação europeia de proteção de dados aplica-se quando uma pessoa pode ser identificada, direta ou indiretamente, por esses dados.
Sob a legislação europeia, os dados pessoais só podem ser processados mediante condições restritas. Por exemplo, tem de haver um objetivo legítimo, como uma compra ou um comentário de um utilizador nas redes sociais.
Além disso, as pessoas ou organizações que recolhem ou gerem dados pessoais devem protegê-los dos abusos e têm de respeitar os direitos dos utilizadores que, por exemplo, têm o direito de conhecer que informações pessoais sobre eles a empresa detém.
Os utilizadores também podem pedir que os seus dados pessoais sejam apagados quando deixarem de ser necessários. Por exemplo, quando um endereço ou um número de telemóvel são usados para reservar um voo na internet, pode pedir que os dados sejam depois apagados.
Se suspeitar que os seus dados pessoais foram alvo de abusos, deve, em primeiro lugar, contactar a pessoa ou a organização que recolhe e gere os dados.
Se não obtiver uma resposta satisfatória, pode contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados.”
Para mais informações sobre a União Europeia, ligue para 00 800 6 7 8 9 10 11 ou consulte a página ec.europa.eu/justice.