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Bruxelas propõe criação de tribunal especial para resolver litígios no âmbito de acordo comercial com EUA

Bruxelas propõe criação de tribunal especial para resolver litígios no âmbito de acordo comercial com EUA
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A Comissão Europeia propôs, esta quarta-feira, a criação de um tribunal especial concebido para resolver os litígios que possam surgir, entre

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A Comissão Europeia propôs, esta quarta-feira, a criação de um tribunal especial concebido para resolver os litígios que possam surgir, entre investidores e estados, no âmbito do polémico acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP no acrónimo em inglês) que está a ser negociado com os Estados Unidos.

Trata-se de uma alternativa ao mecanismo de arbitragem, indesejado por muitos.

A comissária europeia do Comércio, Cecilia Malmström, disse que há falta de confiança na justiça e imparcialidade do sistema atual para resolução de contendas: “Mudámos verdadeiramente o conteúdo. Espero que as pessoas possam perceber que tivemos em consideração as preocupações que expressaram. Claro que há sempre quem seja contra a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, contra o livre comércio em geral. Mesmo que anunciássemos um gelado grátis para todos, continuaria a haver quem não gostasse da proposta. Espero que as pessoas sérias consigam perceber que tentámos efetivamente ter em consideração as críticas.”

Longe de gerar consenso, o anúncio já mereceu críticas da oposição, nomeadamente do eurodeputado francês do grupo dos Verdes/ALE, Yannick Jadot, que denuncia falta de transparência.

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