A Polónia é o alvo do executivo comunitário na sua primeira decisão histórica de pedir a ativação do artigo 7.º do Tratado da União Europeia.
A Polónia é o alvo do executivo comunitário na sua primeira decisão histórica de "pedir a ativação do artigo 7.º do Tratado da União Europeia".
Em causa está o "risco claro de grave violação do Estado de direito" e a Polónia poderá ser privada do voto no Conselho Europeu.
A decisão foi anunciada, quarta-feira, em Bruxelas, pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans (na foto), alegando que "estamos a fazer isto pela Polónia, pelos cidadãos polacos. Acredito realmente que todos os cidadãos de um Estado-Membro da União Europeia têm direito a uma justiça independente".
"Acredito que o nosso funcionamento enquanto União Europeia, a força por detrás da União Europeia, depende da igualdade para todos perante a lei", acrescentou Timmermans, que tem a pasta de supervisão do Estado de direito na União Europeia.
Em causa está a recusa do governo ultraconservador polaco de recuar nas reformas judiciais, iniciadas há dois anos, e que Bruxelas considera violarem a separação de poderes.
O primeiro-ministro polaco, Mateus Morawiecki, reagiu no Twitter, dizendo que está disponível para o diálogo porque "a Polónia é tão dedicada ao Estado de direito quanto o resto da União Europeia", mas acrescentou que "a reforma judiciária atual é profundamente necessária".
Para ativar o artigo, pelo menos 22 Estados-membros terão de apoiar o pedido da Comissão. Eventuais sanções contra a Polónia no final do processo exigirão voto por unanimidade.
Essa unanimidade deverá ser pouco provável, já que a Hungria - também num "braço de ferro" com Bruxelas sobre deriva autoritária - já anunciou que bloquearia tal decisão.
O governo de Varsóvia tem a partir de agora um prazo de três meses para retomar o diálogo e evitar este procedimento sem paralelo na história da União.